Senado considera ‘ilegal’ ação da PF em imóveis de senadores investigados
Segundo a Polícia Legislativa, a PF não apresentou mandados de segurança para cumprir buscas
Ao todo, 53 mandados foram expedidos pelos ministros Teori Zawascki, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski.
O advogado do Senado e o chefe da Polícia do Senado acusaram nesta terça-feira (14) a Polícia Federal de “abuso de autoridade” e de cometer “ilegalidades” por ter cumprido mandado de busca de apreensão na residência dos senadores Fernando Collor de Mello (PTB-AL), Ciro Nogueira (PP-PI) e Fernando Bezerra (PSB-PE) sem avisar previamente a Polícia do Senado.
Segundo o chefe da Polícia Legislativa, Pedro Araújo Carvalho, a PF não apresentou mandados de segurança para cumprir as buscas, o que tornaria ilegal a ação dos policiais federais.
“Como em qualquer lugar você tem que apresentar um mandado para as pessoas que estão envolvidas saberem o que está acontecendo. Não foi apresentado nada, [os policiais] nem se identificaram para o meu pessoal. Tem que fazer, é assim que funciona. Ninguém está acima da lei”, afirmou Carvalho.
O advogado do Senado, Alberto Cascais, não descarta ingressar com medidas judiciais para questionar a legalidade das apreensões realizadas pela PF nas casas dos senadores. Segundo Cascais, há uma resolução do Senado que obriga a Polícia Federal a apresentar à Polícia Legislativa mandado de segurança quando for entrar em qualquer prédio do Senado -o que inclui as residências dos congressistas.
Cascais disse que houve “invasão” das residências dos parlamentares pela PF.
“Se a PF dispõe de mandado de busca e apreensão, teria que apresentar à Polícia do Senado e solicitar acompanhamento. Seria o mínimo que se esperaria da Polícia Federal. Não tem objetivo nenhum da Polícia do Senado, ou do Senado, de obstar o cumprimento de um mandado judicial. Só que esse mandado judicial nunca foi apresentado. O que houve aqui foi uma simples invasão porque esse mandado não foi apresentado a ninguém”, disse o advogado.
Cascais afirmou que houve abuso de autoridade por parte dos policiais que cumpriram os mandados de busca e apreensão. “Se consegue vislumbrar, no mínimo, um abuso de autoridade”, disse o advogado.
Carvalho e Cascais acompanharam a ação dos agentes da PF nas residências dos senadores. O chefe da Polícia do Senado chegou a bater boca com um dos agentes, que não interromperam a ação mesmo depois das críticas do policial à atuação da PF.
Fonte: Folha Press