Votação da PEC da prisão em 2ª instância é adiada
CCJ adia votação de PEC da prisão após condenação em 2ª instância. Nova reunião foi marcada para esta terça-feira, 12, pela manhã.
Reprodução/Câmara dos Deputados
Da Veja – Por André Siqueira
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta segunda-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Após mais de quatro horas de sessão em clima tenso, a votação ficou marcada para terça-feira, 12, às 9h.
Como mostrou o Radar, parlamentares de partidos de oposição e do Centrão não registraram presença no início da sessão na tarde desta segunda-feira, 11, para obstruir a votação. Até às 16h, apenas 22 deputados registraram quórum para se iniciar a sessão da comissão. O número mínimo necessário é de 34 – a sessão foi iniciada às 14h.
A PEC 410/2018 é de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP). Em entrevista a VEJA, Manente afirmou que a aprovação da proposta é a melhor saída porque “não dá margem para questionamentos no Supremo [Tribunal Federal]”. “Uma emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo Tribunal Federal. Qualquer outra mudança no entendimento, pode gerar questionamentos no Supremo, e isso gerará mais insegurança jurídica, que é exatamente o que a PEC tem a pretensão de evitar”, disse a VEJA.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão após condenação em segundo grau, a ala lavajatista do Congresso começou a articular a tramitação da PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, é necessária a aprovação em dois turnos nas duas Casas, com apoio de três quintos dos deputados e senadores. Por isso, sua aprovação é considerada complicada.
Como alternativa, discute-se, também, a possibilidade de aprovação de uma lei ordinária que modifique o artigo 283 do Código de Processo Penal. Nesse caso, a matéria é aprovada com maioria simples. “A comissão especial também pode construir isso [uma alternativa à PEC]. Se for essa a melhor solução, temos que aproveitar”, avaliou Alex Manente.