Vexame: “Supremo deve ter cuidado ao interferir no rito do impeachment, pois o tema tem natureza política”, diz Gilmar Mendes

Para o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, a corte deve ser cuidadosa ao interferir no processo de tramitação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Segundo ele, essa cautela é necessária, pois o tema tem natureza política.

“Devemos ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral. Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso [do impeachment do ex-presidente Fernando] Collor. O tribunal foi extremamente moderado na intervenção, porque entendia que a matéria era decisivamente política”, afirmou nesta quinta-feira (10/12).

Gilmar Mendes também falou sobre o voto proferido pelo ministro Edson Fachin, na quarta-feira (9/12), quando afirmou que proporá o rito a ser seguido pelo Congresso no processo de impeachment. “Se, de fato, ele vai propor uma legislação sobre o impeachment, é algo inusual, para dizer o mínimo. Até porque essa lei já foi considerada recepcionada no caso Collor, que levou à cassação de um presidente da República. Mas esperemos.”

Na próxima quarta-feira (16/12), o STF analisará a validade da Lei 1.079/50, que regulamenta as normas de processo e julgamento do impeachment. A legalidade da norma foi questionada pelo PCdoB, que conseguiu uma liminar na corte para suspender a tramitação do procedimento.

Nesta quinta, Fachin voltou a defender que as regras de tramitação devem ser julgadas para evitar a judicialização e dar estabilidade às próximas etapas do impeachment. De acordo com ele, três frentes têm de ser definidas.

“Primeiro, o que se passou até agora, o Supremo entende que foi feito em termos de adequação constitucional? Uma segunda questão que o Supremo precisa definir é o critério para a escolha da comissão [doimpeachment]. Precisa dizer: ou é secreta ou aberta, não tem muito segredo em relação a isso. E a terceira frente são os outros passos, porque há outras dúvidas. Por exemplo, em que momento o ocupante da Presidência da República será suspenso de suas funções?”, disse Fachin.

Decisão rápida
Também nesta quinta, o ministro Marco Aurélio, do STF, disse que a corte não fixará critérios sobre o procedimento de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Congresso e defendeu uma decisão rápida do colegiado. Para acelerar a votação, Fachin deverá distribuir seu voto aos demais ministros 24 horas antes da sessão.

Segundo Marco Aurélio, o tribunal decidirá qual norma deve prevalecer na tramitação do processo. “A inicial [petição] é muito séria, e não se pede que o Supremo fixe critérios, não é isso. O Supremo vai sopesar a Constituição, Lei 1.079 e Regimento Interno [da Câmara] e revelar o que prevalece. Nós não estaremos legislando, nós estaremos definindo a supremacia da Constituição Federal”, avaliou.

O ministro Luis Roberto Barroso também defende que a corte seja rápida na decisão sobre qual norma deve prevalecer. “A minha posição é que o Supremo deve tirar esse problema do seu colo o mais rapidamente possível, definir as regras do jogo e devolver para a política, onde essa matéria deve ser decidida. Quanto a mim, eu diria que a maior celeridade possível é o desejável nesse caso”, disse. Com informações da Agência Brasil.