Vereador Mitonho Vargas quer implementar a Semana Municipal do Consumidor

“O código de Defesa do Consumidor comemora este ano 25 anos de aprovação e a população ainda desconhece seus direitos”, afirmou o vereador Mitonho Vargas (PT), autor do Projeto de Lei aprovado e sancionado na Câmara que institui a Semana Municipal do Consumidor a ser realizada nos dias que antecede e segue a data nacional.

Na sessão ordinária desta terça-feira (15), o vereador questionou a ausência de ações efetivas para informar e assegurar o direito do cidadão. “A Semana deve ser implementada num esforço conjunto dos órgãos de defesa para levar para a população as informações sobre o Código de Defesa”, defendeu.

De acordo com Mitonho, o Procon/Juazeiro foi instalado em 22 de maio de 2013, e um de seus pleitos junto ao Governo do Estado. “Foi uma luta que travamos e tivemos o apoio de todos aqui desta Casa. De 2013 a 2015, foram registradas 3.500 reclamações”, informou. O órgão funciona das 08h às 14h, na Rua José Pititinga, nº 253, bairro Santo Antônio em Juazeiro.

O Procon atua nas relações de compra e venda, referentes a produtos e serviços. Entre as principais reclamações do consumidor estão as empresas de telefonia e financeiras de cartões de crédito.