Tribunais Regionais Federais começaram a cassar decisões liminares suspendendo os efeitos da posse do ex-presidente Lula na chefia da Casa Civil da Presidência da República.
O TRF da 1ª região cassou liminar expedida por um juiz federal de Brasília (Itagiba Catta Preta), declaradamente tucano, proibindo Lula de exercer as funções de ministro.
O Tribunal Regional Federal da 2ª região cassou uma segunda liminar que impedia Lula de continuar ministro, donde se deduz que essa “brincadeira” só terá fim quando o STF se pronunciar.
A liminar foi expedida pela juíza Regina Coeli, da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro.
De acordo com a Advocacia-Geral da União, já são mais de 50 ações na primeira instância que questionam a permanência de Lula no ministério.
Em razão disso, a AGU pediu ao STF que suspenda essas ações e que dê a palavra final do ministro Teori Zavascki, relator na Suprema Corte de todos os processos da Lava Jato.
Logo depois do pronunciamento da AGU, uma nova liminar – expedida pelo juiz federal substituto de Assis (SP), Luciano Tertuliano da Silva, suspendeu os efeitos da posse de Lula.
A liminar concedida por Tertuliano foi a terceira impedindo que o ex-presidente trabalhe no Palácio do Planalto.