Os prefeitos e prefeitas de Pernambuco se reuniram nesta terça-feira (16), no Recife, em Assembleia Extraordinária promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O encontro tratou de alternativas para a regularização de débitos municipais junto à Compesa, da destinação dos recursos provenientes da concessão dos serviços da companhia e de orientações do Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre prevenção de acidentes em obras e serviços públicos.
O ponto central da reunião foi a apresentação de um programa de negociação de débitos, construído pela Amupe em parceria com a Compesa e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). A proposta garante desconto de até 50% aos municípios que optarem pelo pagamento à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses, com correção pelo IPCA. As informações são do JC.
O programa também prevê o encontro de contas entre débitos municipais e créditos que as prefeituras eventualmente tenham junto à companhia, como valores referentes à recomposição de pavimentação após intervenções da Compesa na rede.
O presidente da companhia, Douglas Nóbrega, destacou o caráter conciliatório da iniciativa. “Conseguimos apresentar um plano excepcional de quitação de débitos, de acordo e de parceria, naquele espírito de conciliação entre a Compesa, os municípios, o Governo do Estado e o Tribunal de Justiça”, afirmou.
Já o diretor comercial e de tecnologia da Compesa, Cleber Coelho Paz, explicou que a proposta foi estruturada com apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), do TJPE. “Estamos oferecendo as melhores condições de pagamento, com prazo elástico e também a possibilidade de os municípios apresentarem eventuais créditos para realizar a conciliação”, disse, acrescentando que o objetivo é evitar a judicialização e buscar soluções pelo diálogo.
O presidente da Amupe e prefeito de Aliança, Pedro Freitas (PP), afirmou que “a Amupe lança uma alternativa para os municípios que estão inadimplentes poderem regularizar suas dívidas”, e destacou que a assembleia também trouxe orientações importantes sobre o uso dos recursos da concessão e sobre prevenção de acidentes em serviços de iluminação pública.
Freitas informou que Aliança não possui dívidas com a Compesa e que os recursos da concessão – mais de R$ 6 milhões, dos quais 60% já foram repassados – serão usados em obras de infraestrutura.
Cobrança
Durante o encontro, o prefeito de Buenos Aires, Henrique Queiroz (PP), pediu mais transparência da Compesa quanto aos valores pagos pela recomposição de pavimentação após intervenções da companhia. “Quando eles fazem a medição, consideram uma área muito menor do que aquela que efetivamente precisa ser recuperada”, afirmou.
Para o gestor, parte do problema decorre da idade avançada da rede de abastecimento, que exige reparos constantes para conter vazamentos: “a rede é muito antiga e muitos canos já não têm mais condições adequadas de funcionamento”, disse. Buenos Aires deve receber cerca de R$ 5,6 milhões da concessão, dos quais R$ 3,1 milhões já foram repassados.
Já o prefeito de Camaragibe, Diego Cabral (Republicanos), avaliou que “o momento da assembleia foi importante para deixar os prefeitos seguros sobre como utilizar os recursos oriundos da concessão da Compesa”.
O município deve receber cerca de R$ 16 milhões, com 60% do valor já transferido, recursos que, segundo o prefeito, serão aplicados principalmente em pavimentação asfáltica e obras de contenção de encostas – investimentos que devem beneficiar diretamente a população.
MPT alerta para subnotificação de acidentes e foco no setor elétrico
A assembleia contou ainda com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apresentou orientações sobre prevenção de acidentes em serviços de iluminação pública e na execução de obras públicas.
Simone Holmes, médica do trabalho, sanitarista e chefe do setor responsável pelas políticas de saúde ocupacional na Superintendência Regional do Trabalho, chamou atenção para a subnotificação de acidentes de trabalho no país: trabalhadores informais, do setor público e de atividades fora do regime da CLT geralmente não entram nas estatísticas oficiais, o que distorce a real dimensão do problema mesmo quando os números já são considerados altos.
Segundo Simone Holmes, uma das principais frentes de atuação do órgão é a análise das causas dos acidentes de trabalho, com o objetivo de preveni-los, já que, na maioria dos casos, não há uma causa única, mas um conjunto de fatores que se acumulam até o acidente ocorrer.
Esse trabalho de investigação abrange diversos setores, da construção civil à área rural, passando pela pecuária e pela saúde. Nos últimos dois ou três anos, o foco tem se voltado especialmente para o setor elétrico, já que o choque elétrico está entre as principais causas de acidentes de trabalho e atinge não apenas a construção civil, mas também o comércio, a manutenção de redes elétricas e o setor de telecomunicações.