STF suspende processo contra Pimentel

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello remeteu, nessa sexta-feira (3), o processo contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão tira o processo das mãos do relator no STJ, Herman Benjamin, e paralisa o trâmite da ação até que o plenário do tribunal decida se aceita ou não a denúncia contra Pimentel. A decisão atende a um recurso apresentado pela defesa do governador.

O chefe do executivo mineiro foi denunciado pela Procuradoria Geral da República por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Acrônimo. De acordo com  a PGR, ele teria recebido R$ 2 milhões em propina da montadora de veículos CAOA quando foi ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff em troca de incentivos para a empresa.

A defesa do governador se baseou na Constituição Federal que, no artigo 86, prevê a necessidade de aprovação de dois terços do Assembleia Legislativa – neste caso a de Minas –  para a abertura de processo contra governador. A decisão sobre a participação da ALMG no processo vai, agora, para o plenário do STJ.

Em nota, o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli, afirmou que “a concessão da liminar no STF, suspendendo o processo contra Fernando Pimentel, já era a esperada diante da jurisprudência consolidada naquela corte sobre a matéria. Nenhuma pessoa pode ser afastada do cargo pelo simples recebimento da denúncia”.