Projeto amplia para seis meses limite de débito nas contas de luz e água de desempregados

Por Estela Marques

Imagine a possibilidade de o consumidor desempregado dever à Embasa e à Coelba por até seis meses, antes de ter o fornecimento de água e luz suspensos pelas companhias. A proposta é do deputado estadual Pablo Barrozo (DEM), que pensou no projeto considerando desempregados que recebiam até três salários mínimos. “O momento é de dificuldade, de crise. As pessoas estão desempregadas, com dificuldade para pagar suas contas. Energia e água são elementos básicos de sobrevivência. O projeto não faz com que essas pessoas estejam isentas de pagar, apenas ganhar seis meses para negociar com as concessionárias”, defendeu Barrozo.

De acordo com o texto dos projetos de lei, o benefício deverá ser concedido mediante apresentação mensal de documentos comprobatórios do desemprego, como a carteira de trabalho e recebimento do seguro-desemprego até a última parcela. Os projetos foram encaminhados para análise nas comissões da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) e em caso de aprovação serão apreciadas no plenário. Questionada sobre a viabilidade da execução dessa proposta, a Coelba explicou por meio de nota que todos os procedimentos adotados seguem determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Compete exclusivamente à União Federal legislar sobre o serviço de energia elétrica”, diz o texto da nota. A Embasa não se manifestou sobre a proposição até o fechamento desta nota. (BN)