Prejuízo com merenda superfaturada nas escolas é de R$ 4,3 milhões
Auditoria do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) aponta dez práticas irregulares recorrentes em 1797 escolas fiscalizadas em 371 municípios. Em um universo de R$ 161 milhões investidos na merenda foi identificado prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões. O resultado da avaliação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) foi divulgado nesta quinta-feira, 16.Por ano, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere cerca de R$ 3,5 bilhões à conta do Pnae em Estados, Municípios e no DF. Porém, os recursos não chegam a todos os alunos.
Os auditores constataram licitações irregulares, fragilidades na gestão administrativa, descumprimento contratual pelos fornecedores, descontroles nas despesas, superfaturamento, armazenagem inadequada, alunos sem merenda, falta de cardápio e higiene.
O objetivo da auditoria foi analisar a regularidade no processo de aquisição dos alimentos pelas secretarias de educação nos Estados e no Distrito Federal e pelas prefeituras municipais.
Também foram pesquisados o armazenamento e a distribuição dos gêneros alimentícios nas escolas públicas e a atuação dos profissionais de nutrição, dos representantes das instâncias de controle social e do gestor federal para garantir refeições de qualidade aos estudantes.
Após o levantamento, o Ministério da Transparência fez recomendações para que o gestor federal adotasse as medidas necessárias ao saneamento das falhas verificadas, além de recomendações para a devolução dos recursos referentes aos prejuízos potenciais identificados. “No entanto, até a presente data o FNDE não adotou todas as providências recomendadas”, alerta o Ministério.
O tema foi selecionado por critérios de relevância social – para muitos alunos, a alimentação escolar constitui-se na única fonte de refeição diária – e de criticidade, ante o elevado número de denúncias recebidas pela CGU.
Os técnicos examinaram também o volume de recursos públicos envolvidos.
O trabalho consolida ações realizadas no período 2011 a 2015, durante as últimas 7 edições do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que envolveu 371 municípios, seus Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e 1.797 escolas, nas 26 Unidades da Federação. Os auditores analisaram um montante de R$ 161 milhões e, desse universo amostral, identificaram prejuízo potencial de R$ 4,3 milhões.
O resultado do trabalho foi encaminhado ao Ministério da Educação e ao FNDE, para a adoção das medidas corretivas. “O Ministério da Transparência permanece na busca conjunta por soluções e realiza sistemático acompanhamento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.”