Por Magno Martins
As recentes decisões do Tribunal de Contas de Pernambuco revelam um padrão preocupante na condução de grandes contratos públicos do Governo do Estado. Em dois casos distintos, mas com características semelhantes, a Corte identificou falhas relevantes que colocam sob questionamento a qualidade do planejamento, da fiscalização e da gestão de recursos bilionários.
O primeiro caso envolve a licitação de aproximadamente R$ 767 milhões do programa estadual de recuperação de rodovias, o “PE na Estrada”, que inclui intervenções em mais de 1.500 quilômetros de estradas. Ao analisar o certame, a equipe técnica do TCE apontou uma série de irregularidades que vão desde exigências consideradas restritivas à competitividade até divergências entre documentos oficiais, inconsistências orçamentárias e falhas na justificativa para adoção de procedimentos excepcionais na licitação.
Diante da quantidade e da gravidade dos problemas encontrados, os auditores recomendaram a suspensão imediata do processo licitatório. O que mais chama atenção é que não se trata de uma falha isolada ou meramente formal.
O parecer técnico descreve um conjunto de inconsistências que afetam a própria segurança jurídica e técnica da contratação. Foram identificadas diferenças entre os valores globais apresentados em documentos centrais da licitação, divergências de quilometragem utilizadas nos cálculos orçamentários e até incompatibilidades sobre quais trechos rodoviários efetivamente integrariam determinados lotes da concorrência.
O segundo caso diz respeito às obras de duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano e Belo Jardim. Também nesse processo, o TCE identificou irregularidades relevantes que levaram à adoção de medida cautelar para impedir o prosseguimento da licitação até que os problemas apontados sejam esclarecidos e corrigidos. A atuação da Corte reforça a preocupação com a condução de contratos de grande porte e alto impacto financeiro.
Juntos, os dois episódios revelam algo que vai além dos processos específicos. Eles expõem uma fragilidade preocupante na fase de planejamento das grandes obras anunciadas pelo governo estadual.
Quando o órgão de controle encontra divergências documentais, inconsistências técnicas e potenciais restrições à concorrência antes mesmo do início dos contratos, o alerta deixa de ser pontual e passa a atingir a governança dos investimentos públicos como um todo.
O problema é ainda mais grave porque ambos os empreendimentos foram apresentados como prioridades estratégicas da gestão estadual. São obras de grande visibilidade política e com impacto direto na infraestrutura do Estado. Justamente por isso, deveriam chegar ao mercado cercadas de rigor técnico, segurança jurídica e absoluta transparência.
RECADO – As decisões do TCE não significam condenação definitiva dos gestores, mas representam um recado claro: projetos bilionários não podem avançar com dúvidas relevantes sobre seus documentos, seus cálculos e suas regras de contratação. O que está em jogo não é apenas a execução das obras, mas a confiança da população na correta aplicação dos recursos públicos e na capacidade do Estado de planejar investimentos de forma eficiente e responsável.