Mais Médicos já custa quase meio bilhão

Dentre as respostas que o governo federal tenta oferecer à população brasileira depois dos diversos protestos que aconteceram no país no mês de junho está o programa Mais Médicos, que pretende levar assistência médica para regiões onde há escassez e ausência de profissionais. Apesar de ainda sofrer críticas e enfrentar diversos problemas, para o programa já foram reservados em orçamento R$ 452,1 milhões. Ao todo, R$ 584,4 milhões estão autorizados para a iniciativa. 

Os dados levantados pelo Contas Abertas mostram que a maior parcela dos recursos está sendo paga pelo Ministério da Saúde, que é responsável por quase 99% do total autorizado. Os recursos estão alocados no programa “Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS)”.

Duas ações são agraciadas pelos recursos. A principal é a “Piso de Atenção Básica Variável – Saúde da Família” que originalmente prevê repasse de verbas do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde ou, excepcionalmente, para os Fundos Estaduais de Saúde.

A iniciativa possui o objetivo de estimular a implantação de equipes de saúde da família, agentes comunitários de saúde e equipes de saúde bucal, nos municípios, visando a reorientação das práticas assistenciais básicas, com ênfase nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde.

Outra ação inserida no Mais Médicos é a “Educação e Formação em Saúde” que, a princípio, compreende as iniciativas de ensino da Fiocruz, em nível médio, em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e os cursos de formação para o SUS, para a melhoria da qualidade de atendimento nos serviços de saúde e a formação de pesquisadores.

A entidade favorecida pelos recursos do programa é Organização Panamericana da Saúde (Opas), que já recebeu R$ 111,6 milhões em razão do Mais Médicos.  Além disso, mais R$ 400 milhões já foram empenhados em favor da entidade. A reserva, conforme descrição, destinou-se a atender o “1º termo simplificado de ajuste ao 3º termo aditivo ao 80º termo de cooperação e assistência técnica com a Opas para o desenvolvimento de ações  vinculadas ao projeto ampliação do acesso da população Brasil”.

Apesar de já estar em execução, o Mais Médicos ainda precisa da aprovação da MP 621/2013, que está na pauta do Congresso Nacional desta semana. Depois da reunião dos líderes da base com a presidente da República, Dilma Rousseff, nessa segunda-feira (7), o líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o partido está disposto a abrir mão da obstrução ao projeto da minirreforma eleitoral (PL 6397/13, do Senado) para viabilizar a votação amanhã.

“Para nós, a prioridade é votar o Mais Médicos e nada pode interditar a votação nesta terça”, declarou. Guimarães destacou, no entanto, que o PT vai votar contra a minirreforma.

A votação do Mais Médicos depende do desfecho da minirreforma porque o PMDB ameaçou obstruir a MP em defesa da votação das mudanças eleitorais, que não foram apreciadas nas últimas duas semanas porque PT, PSB, PDT, PCdoB e Psol se uniram para inviabilizar a análise do projeto.

Ministério da Educação

Apesar da maior parcela dos recursos estar sendo coordenada pelo Ministério da Saúde, a Pasta da Educação também desembolsa verba para a iniciativa. O restante dos valores orçados, R$ 6,2 milhões, é aplicado por meio do  programa “Educação superior – graduação, pós-graduação, ensino, pesquisa e extensão”.

A ação possui o objetivo de desenvolver programas e projetos de Ensino, Pesquisa e Extensão universitária e de atendimentos à comunidades como a implementação de ações educativas e culturais, a manutenção da infraestrutura da extensão universitária para garantir o seu funcionamento e demais atividades inerentes às ações de ensino pesquisa e extensão.

Além disso, a verba da Educação prevê a formação de grupos tutoriais e de apoio acadêmico, compostos por alunos dos cursos de graduação, pós-graduação, mestrandos ou doutorandos, a realização de cursos de capacitação e qualificação de recursos humanos, a promoção de congressos, seminários e simpósios científicos e culturais e outras atividades necessárias ao desenvolvimento dos projetos em questão.

A iniciativa também tem como finalidade a concessão de recursos financeiros destinados à melhoria da infraestrutura de ensino e de pesquisa, à aquisição de insumos para laboratórios, à melhoria das condições de funcionamento de cursos e bibliotecas, à promoção e participação em eventos científicos, mediante critérios que levem em conta.

Polêmicas

O Conselho Federal de Medicina vai entrar com uma representação na Organização Mundial de Saúde (OMS) denunciando o contrato firmado pelo governo brasileiro com a Organização Panamericana de Saúde (Opas). O contrato possibilitou a vinda de médicos cubanos para trabalhar no Programa Mais Médicos.

Durante audiência pública na última quarta-feira (2), promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o representante da Federação Nacional dos Médicos, Jorge Darze, afirmou que o estatuto da Opas não prevê que a entidade tenha a função de intermediar contratações de médicos, funcionando como agência terceirizadora de mão de obra no caso dos cubanos.

A mesma opinião é compartilhada pelo presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto Luiz D’Avila. Ele afirmou que o Código Global de Conduta da OMS, que trata da contratação de pessoal da área da saúde, está sendo desrespeitado, pela falta de transparência no caso dos médicos cubanos. “Vários artigos da OMS impediriam a Opas de fazer essa intermediação. Tanto que nós vamos representar, na OMS, contra esse contrato de intermediação que a Opas fez. Vamos alegar que a Opas descumpre o Código de Conduta da própria OMS. Para nós, isso é o suficiente para uma denúncia.”

O convênio do Brasil com a Opas foi divulgado, mas o convênio da Opas com Cuba não é público. Por isso, segundo o deputado Mandetta (DEM-MS), não se sabe exatamente, por exemplo, quanto o médico cubano vai receber por trabalhar no Brasil: parte do salário deve ir para o governo de Cuba. Os outros profissionais que atuam no Mais Médicos vão receber R$ 10 mil.

De acordo com o presidente do Conselho Federal de Medicina, os cubanos vão ter a seu dispor apenas uma pequena parcela desse valor: cerca de 10%, segundo ele.

Passaportes retidos

Além disso, Roberto D’Avila afirmou que existem indícios fortes de violação dos direitos humanos dos médicos cubanos no Brasil. Ele destacou que os profissionais daquele país têm os passaportes retidos quando chegam ao Brasil, para não poderem deixar o País. Médicos de outras nacionalidades não sofrem essa mesma restrição.

O procurador-geral do Trabalho, Luis Antônio de Melo, afirmou que o Ministério Público do Trabalho já instaurou um inquérito civil público para analisar os aspectos trabalhistas do Mais Médicos. “As investigações já começaram e estão sendo realizadas. Eu não posso dizer que o Programa Mais Médicos está irregular ou que o Programa Mais Médicos é maravilhoso. No curso desse inquérito civil, nós vamos verificar se há alguma irregularidade. Havendo alguma irregularidade, nós temos dois caminhos: buscar uma regularização em sede administrativa, com um Termo de Ajuste de Conduta, ou provocar o Judiciário, se for o caso”.