MPF/PE ajuíza ação para anular seleção de mestrado do IFPE

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco ajuizou ação civil pública contra o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE), requerendo a anulação da última seleção do mestrado profissional em gestão ambiental da instituição de ensino. A procuradora da República Mona Lisa Duarte Ismail, responsável pelo caso, também pede, liminarmente, a suspensão imediata das aulas do curso.

A ação decorre de diversas irregularidades comunicadas ao MPF com relação à seleção, como a identificação de candidatos nas provas, falta de publicidade das notas de várias etapas e o escasso tempo para correção das provas, incompatível com o número de candidatos, dentre outros problemas relacionados à organização e execução do concurso.

Conforme consta na ação, o IFPE desrespeitou o que era previsto em seu próprio edital, que proibia a identificação dos candidatos na prova escrita. Para o MPF, a flexibilização das normas do edital pela comissão do concurso, ao longo do processo seletivo, ofende os princípios constitucionais que regem as seleções públicas, em especial o da impessoalidade, isonomia e publicidade.

Como defende a procuradora da República, “numa seleção de mestrado para ingresso numa instituição de ensino público, deve ser ampla e irrestrita a publicidade do certame, de modo a permitir o máximo de controle por parte não apenas dos interessados, mas da sociedade em geral”.