O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu um processo de auditoria especial para investigar a contratação, sem licitação, de digitadores para atender à Prefeitura do Recife, no valor total de R$ 1.151.958,60.
A abertura do processo atendeu a um pedido do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), que questiona os motivos para a contratação ter sido feita com uma dispensa emergencial, sem licitação. O órgão aponta ainda que o contrato anterior vinha sendo renovado por seis anos, através de termos aditivos.
Outro ponto questionado pelo MPCO é que “a publicação do extrato da Dispensa em tela fora realizada três meses após sua assinatura, inclusive quando já finalizada a execução contratual derivada do procedimento de Dispensa”. Segundo o órgão, o atraso viola a Lei de Licitações.
O processo foi aberto em 18 de maio, segundo o site oficial do Tribunal de Contas. Teresa Duere, conselheira da Primeira Câmara do órgão, será a relatora. No site , consta como interessado no processo o atual procurador geral do Recife, Ricardo Correia.
Segundo o site oficial do TCE, a auditoria vai investigar a “regularidade das contratações, das eventuais dispensas realizadas com base no instituto da emergência, abordando, ainda, questões relativas à avaliação da economicidade da contratação por meio de empresa terceirizada x quadro próprio, dados os significativos valores despendidos por meio do formato terceirização”.
Serão analisados os os contratos que devem compreender a Secretaria de Planejamento, Administração e Gestão de Pessoas da prefeitura, além de outras pastas da administração municipal, de acordo com a Corte.
“A toda evidência, se está diante de uma emergência ficta, em que a própria Administração deu causa, haja vista plenamente previsível o encerramento do contrato, firmado, como dito, seis anos antes. Não bastasse, inexiste comprovação da essencialidade do serviço prestado por referidos digitadores, porquanto sequer descritas suas atribuições no âmbito da Secretaria contratante”, aponta a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, no pedido de investigação.
Outro lado
A Prefeitura do Recife assegura a regularidade dos contratos citados, assim como dos demais contratos firmados pelo Município, que são todos auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Como é feito rotineiramente, a Prefeitura do Recife se coloca à disposição do TCE para prestar todos os esclarecimentos necessários.
