Processos contra desembargadores baianos têm votação adiada no CNJ
Previstos para serem apreciados ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os quatro processos de sindicância contra o atual presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Mário Alberto Hirs, e contra a ex-presidente da Corte Telma Britto, que ocupou a presidência entre 2010 e 2011, não entraram em julgamento pela instituição pública, criada para fiscalizar o trabalho do sistema judiciário brasileiro.
Apesar de constarem na pauta, de acordo com informações da assessoria de imprensa do CNJ, não houve tempo viável para que os conselheiros julgassem as ações. Ontem havia 123 processos para serem avaliados, mas apenas uma parte foi concretizada.
Os processos envolvendo os magistrados se referem a um suposto desfalque de R$ 448 milhões com precatórios, o extravio de ação por improbidade e a elaboração de contrato sem licitação com o Banco do Brasil. Consta que houve superfaturamento com alterações nos percentuais dos cálculos dos precatórios.
Na época da divulgação do relatório pelo CNJ foram apontados também problemas no processo de privatização de cartórios, casos de nepotismo, atrasos nas declarações de bens e rendas de cerca de mil servidores e um esquema de revezamento de funcionários, que trabalhariam um ou dois dias no órgão, sob a justificativa de trabalhar em casa nos outros dias. Essa última questão, conforme notícias recentes, já teria sido equacionada desde o início do ano.
Instância maior que fiscaliza irregularidades nas cortes judiciárias no País, o CNJ tem apertado o cerco contra a Justiça baiana. Mario Alberto Hirs, presidente do TJ, e Telma Brito, que ocupou o cargo de 2010 a 2011. Diante do aperto do órgão, nos bastidores é apontada uma possível derrota para ambos. Haveria uma dificuldade na defesa, em presença das irregularidades.
Quando a situação foi denunciada, o presidente do TJ se defendeu das acusações de incorreções na administração da Corte. Hirs negou quaisquer anormalidades e reiterou que documentos solicitados teriam sido enviados quatro vezes ao CNJ.
A pauta da 177ª sessão ordinária do CNJ ontem teve desde procedimentos de controle administrativo, pedidos de providências e consultas realizadas por tribunais acerca das orientações estabelecidas pelo CNJ a apuração de irregularidades cometidas por magistrados.
Fonte: Tribuna