Justiça afasta Mesa Diretora de Assembléia por desvio milionário
Luciano Milano
Decisão do juiz Alberto Jorge e outros sete magistrados das 17ª e 18ª Vara de Maceió afastou na noite desta quinta-feira (31) toda a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), presidida pelo deputado Fernando Toledo (PSDB).
A decisão é em caráter liminar e atende pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que solicitou o afastamento dos deputados da Mesa para que as investigações que apuram supostos desvios milionários nas contas da ALE não sejam prejudicadas. A decisão da Justiça acontece depois de denúncias feitas ao MPE pelo deputado João Henrique Caldas (JHC).
Além disso, todos os membros da Mesa Diretora estão impedidos de votar ou serem votados em possível nova eleição para eleger outra Mesa da Casa de Tavares Bastos. A decisão foi dada pelo juiz Alberto Jorge ao TNH1 na noite desta quinta-feira (31).
“Toda a Mesa Diretora da ALE foi afastada. É um processo cautelar que visa a garantir que a investigação feita pelo Ministério Público não seja prejudicada por qualquer motivo. Nenhum dos deputados afastados pode votar ou ser votado”, afirmou o magistrado ao TNH1.
A decisão foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Alagoas e é passível de recurso por parte dos deputados que integram a Mesa Diretora. Nesta sexta-feira (01) um oficial de Justiça cumpre o mandado de expedição do afastamento na ALE.
Quem assume a presidência da Casa de Tavares Bastos é a deputada Flávia Cavalcante (PMDB), filha do prefeita do ex-prefeito de São Luís do Quitunde, Cícero Cavalcante, e do vereador por Maceió, Kelmann Vieira.
Entenda ação contra o Legislativo
A ação do Ministério Público Estadual contra a Assembleia Legislativa de Alagoas foi motivada por uma denúncia feita pelo deputado estadual João Henrique Caldas (Solidariedade) em junho deste ano. Segundo o parlamentar, R$ 4,5 milhões foram desviados da casa. Este é o valor aproximado de saques feitos de forma irregular na conta da ALE) na Caixa Econômica Federal durante o ano de 2011.
Os dados da conta bancária foram obtidos pelo denunciante após ordem da Justiça Federal. “Quando solicitei à Mesa Diretora recebi informações insuficientes que, inclusive, não batem com estas do extrato fornecido pela Caixa. São dados falsos”, disse João Henrique Caldas (JHC) ao TNH1.
Segundo JHC, não dá para saber quem fez e nem para onde foram os valores retirados nestes saques. “Tudo indica que foram feitos pela Mesa Diretora. Agora vou pedir os dados referentes ao ano de 2012”, afirmou JHC. Os saques aparecem nos extratos com o número de operação 033 e o favorecido consta como Caixa Econômica Agência de Governo.
As informações fornecidas pela Caixa foram encaminhadas para a Polícia Federal e para o Ministério Público Federal.
A denúncia feita ao MP afirma ainda que, em 2011, R$ 17,5 milhões foram pagos pela ALE somente em Gratificações por Dedicação Exclusiva (GDE). Alguns servidores, teriam recebido 600% do salário em GDE. O orçamento da Casa em 2011 foi de R$ 119 milhões.
O mesmo parlamentar já havia denunciado o pagamento irregular de gratificações em 2011, o que levou o Ministério Público Estadual a recomendar a suspensão dos pagamentos. As gratificações continuam sendo pagas normalmente.