Fim da inscrição obrigatória na OAB
O ministro da Economia, Paulo Guedes, acaba de enviar ao presidente Bolsonaro uma proposta de emenda constitucional que acaba com a inscrição obrigatória na OAB.
Na justificativa, diz que hoje há risco de burocratização pela criação de procedimentos e rotinas que só atendem às corporações.
Medida semelhante atinge ainda outros conselhos profissionais.
No caso da OAB, a medida é controvertida e não será aceita sem resistência da categoria.
Entre outras coisas, se a inscrição na Ordem não for obrigatória, como fica o Exame de Ordem?
Qualquer bacharel que se formar em Direito poderá automaticamente ser advogado?
E a quem recorrer contra maus advogados?