Mensaleiros não podem negociar com carcereiro para ir ao Congresso

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira a figura do deputado-presidiário e defendeu a perda automática dos mandatos de parlamentares condenados pela Justiça.

“Se há uma atividade que pressupõe liberdade, além de jornalistas, é a de parlamentar. Portanto, essa ideia de fazer com que o parlamentar negocie com carcereiro, dizer: ‘A nossa sessão vai começar um pouquinho mais tarde’, parece um pouco complicada”, disse o ministro. “Eu não consigo imaginar, ainda que estivesse em regime aberto, que um deputado tenha que negociar com seu carcereiro: ‘Olha, deixe eu entrar às 20h porque a sessão começou às 18h’”, completou.

Mendes disse ainda que o deputado encarcerado poderá sofrer pressões de facções criminosas que atuam em presídios. “Essas pessoas não estão soltas. Não estão liberadas para passear por aí e voltarem quando quiserem. (…) [Há também] Outros constrangimentos, organizações criminosas que podem fazer desse deputado refém, quanta coerção pode se exercer sobre um deputado que agora pode ter que votar matérias de interesse do PCC, por exemplo.”

Câmara – Nesta quarta, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que a Mesa Diretora da Casa dará início ao processo de cassação do deputado José Genoino (PT-SP), que cumpre pena em Brasília pela condenação no julgamento do mensalão. Esse trâmite no Legislativo, entretanto, é lento e o caso só deverá chegar ao plenário no ano que vem.

Além disso, a discussão sobre a perda dos mandatos dos mensaleiros voltará ao plenário do STF no próximo ano quando o tribunal julgar os embargos infringentes. Os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Paulo Cunha (PT-SP) questionam, por meio de infringentes, a determinação inicial do STF de perda automática do mandato quando houver o trânsito em julgado das sentenças.

Mendes criticou as queixas de petistas de que houve excessos do STF na prisão dos mensaleiros. “Parece-me um exagero falar em preso político ou em decisão política. A composição da Corte passa basicamente por pessoas que foram indicadas ou pelo presidente Lula ou pela presidente Dilma Rousseff. Será que eles indicaram pessoas contra seus interesses ou para vergastar o partido do governo?”, disse. “Agora as pessoas descobriram que temos inferno nos presídios. Citam situações caricatas e pequenas, como banho frio. No contexto geral, falta comida, falta espaço, é um quadro que nos constrange, que nos envergonha.”

Fonte: Veja