Senadores já gastaram R$ 2,2 milhões em divulgação da atividade parlamentar
Marina Dutra
Além de serem reembolsados pelos gastos com gasolina, passagens aéreas, alimentação e aluguel de escritório político, a Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), mais conhecida como verba indenizatória, também inclui os dispêndios com “divulgação da atividade parlamentar”.
De janeiro a outubro, o Senado reembolsou em R$ 2,2 milhões os 53 senadores que gastaram parte da verba indenizatória com divulgação pessoal. O senador Ivo Cassol (PP-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por fraude em licitações, lidera os desembolsos com publicidade. Nos 10 primeiros meses do ano, R$ 160 mil foram distribuídos a empresas de consultoria, jornais, rádios e portais de Roraima.
De acordo com a assessoria do senador, o valor é utilizado para contratar emissoras de rádio, jornais locais e as poucas emissoras existentes de TV locais, uma vez que é praticamente impossível visitar todos os municípios, todo mês. “O estado de Rôndonia é muito extenso e apesar de ter apenas 51 municípios, eles estão muito espalhados”, afirma.
“Para se ter ideia, na maioria dos municípios e distritos do estado não é possível sintonizar a programação local das emissora de televisão, apenas por antena parabólica se assiste a programação nacional (que só veicula comerciais nacionais) e emissora de rádio, quando existe, é comunitária de alcance local”, finaliza a assessoria de Ivo Cassol.
Jader Barbalho (PMDB/PA) foi o segundo senador que mais gastou com a divulgação do mandato, tendo sido reembolsado em R$ 154 mil até o mês de outubro. Ao contrário de Cassol, os recursos foram transferidos mensalmente a apenas uma empresa, a “CGICOM Propaganda e Marketing LTDA”. A assessora do parlamentar encontra-se afastada do serviço por problemas de saúde, por isso não obtivemos resposta sobre os gastos até o fechamento da matéria.
Vital do Rêgo (PMDB/PB) completa o pódium dos senadores que mais foram reembolsados por divulgação da atuação parlamentar. O político destinou R$ 146,6 mil a sete empresas de comunicação. Segundo a assessoria de Vital do Rêgo, os recursos são utilizados na divulgação dos projetos de iniciativa do senador, os que tiveram a sua participação como relator, ou aqueles que, de alguma forma, Vital tenha contribuído para a aprovação.
“Em menos de três anos como Senador foram mais de 200 projetos apresentados e que tramitam no Congresso […] esta assessoria se preocupa em divulgar a sua atuação nas diversas comissões das quais faz parte”, afirma nota.
Ainda de acordo com a assessoria do parlamentar, a preocupação de Vital do Rêgo tem sido a de que suas ações e seus posicionamentos no Senado Federal “sejam divulgados ampla e transparentemente, como forma de prestar contas de tudo o que ele tem feito em favor do Brasil e da Paraíba”.
Fernado Collor (PTB/AL) está logo atrás, com R$ 122,8 mil repassados a VTK Vídeo Produções e a Sidrack Ferreira da Silva. O Contas Abertas entrou em contato com a assessoria do senador, mas não obteve retorno.
O senador Waldemir Moka (PMDB/MS) é o quinto parlamentar do Senado Federal que mais gastou com o a rubrica. Mais de R$ 94 mil foram distribuídos a diversas empresas de comunicação. A assessoria de Moka afirmou que a relação de serviços que se enquadram no item “Divulgação da atividade parlamentar” prevê desde a publicação de informativo, produção de imagens e criação de ferramentas para as redes sociais, à divulgação de projetos aprovados pelo Senado, de interesse da sociedade.
“Também inclui despesas com cobertura jornalística das atividades do senador no Estado, quando se tratar de cumprimento de agenda institucional, além de pagamento de assinaturas de jornais e revistas”, explica. A rubrica inclui ainda despesa com manutenção do site institucional, como hospedagem e alimentação, serviço de webmail, sistema interno para atender o gabinete em Brasília e o escritório regional.
“Prova disso é que os valores gastos pelo senador nesse item são pulverizados entre várias empresas do setor de comunicação”, afirma a assessoria.
Entenda a Ceaps
Formalmente chamada de Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar dos Senadores (CEAPS), cada parlamentar tem direito a receber mensalmente o somatório da verba indenizatória pelo exercício de atividade parlamentar (R$ 15 mil) e do valor correspondente a cinco trechos aéreos, ida e volta, da capital do Estado de origem a Brasília.
De acordo com a legislação, a CEAPS destina-se ao ressarcimento das despesas efetuadas com o aluguel de imóvel destinado à instalação de escritório de apoio à atividade parlamentar, compreendendo as despesas de locação e demais serviços para o funcionamento do local, a aquisição de material de consumo para uso no escritório e a locação de meios de transportes destinados à locomoção dentro do Estado de origem, hospedagem e alimentação do parlamentar ou de servidores comissionados e efetivos lotados em seu gabinete.
A verba indenizatória ainda pode ser utilizada para a compra de combustíveis e lubrificantes, a contratação de consultorias, assessorias, pesquisas, trabalhos técnicos e outros serviços de apoio ao exercício do mandato parlamentar, o pagamento de serviços de segurança prestados por empresa especializada, a divulgação da atividade parlamentar e a aquisição de passagens aéreas, aquáticas e terrestres nacionais.
Ainda segundo a norma, não são objetos de ressarcimento os pagamentos efetuados a pessoa física, salvo quando se tratar do pagamento pelas locações expressamente previstas, em razão da hospedagem de senador no Distrito Federal e a aquisição de material permanente. A utilização da CEAPS também não é permitida para ressarcimento de despesas relativas a bens oferecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor seja o senador ou parente dele até o terceiro grau.
Fonte: Contas Abertas