Congresso discute controle externo sobre Tribunais de Contas

O advogado pernambucano Eduardo Pugliesi, membro do escritório CNP Advogados e presidente da Comissão Nacional de Acompanhamento Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), fará, nesta quinta-feira (5), uma palestra sobre “Controle externo dos Tribunais de Contas” no XXVII Congresso de Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em Vitoria, no Espírito Santo.

A discussão do tema versará sobre duas vertentes: a primeira delas é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 28, que tramita desde 2007 no Congresso Nacional e que visa criar um novo conselho, com maioria de titulares dos tribunais de contas nos Estados e da União (TCU). Uma segunda opção, liderada pelo líder do PT no Senado, Wellington Dias, propõe emenda à Constituição (PEC) para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) faça este controle externo.

Na avaliação de Pugliesi, o controle externo deveria – a priori – ser feito por uma nova entidade, independente do CNJ. Na ocasião, o advogado pernambucano dividirá a mesa com os governadores Antônio Anastasia (MG) e José Renato Casagrande (ES), além do Senador Welington Dias (PT/PI).

Esse assunto já vem sendo bastante discutido junto à Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção – presidida pelo deputado Francisco Praciano (PT/AM). O debate foi fomentado pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas.