Governo federal atrasa pagamento a aposentados

Quem planejava usar neste fim de ano o dinheiro de ações ganhas nos Juizados Especiais Federais contra a União, em geral referentes a pedidos de revisão de benefícios do INSS, terá que exercitar a paciência. Os depósitos das indenizações no valor de até 60 salários mínimos — também chamadas de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) —, que estavam programados para o mês de novembro, referentes a sentenças expedidas de 1º a 31 de outubro, foram adiados por “falta de recursos”.

A mensagem está no site da Justiça Federal: “Os depósitos serão reiniciados tão logo sejam atendidas as solicitações adicionais de recursos feitas pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que atualmente tramitam junto ao governo federal”. No texto, não há previsão de liberação da verba para esses pagamentos.

Procurado pelo EXTRA, o Conselho da Justiça Federal, que responde por todos os Juizados Especiais Federais do país, informou apenas que cabe ao Tesouro Nacional liberar o dinheiro. Uma vez repassados os recursos, o CJF é responsável por redistribuí-los entre os estados. O ógão, no entanto, não confirmou se as indenizações referentes a sentenças expedidas em novembro — e que deveriam ser pagas este mês — também estão em atraso.

Segundo Gilberto Braga, economista do Ibmec, não se pode afirmar que falta dinheiro à União para honrar dívidas, mas a demora no repasse acende o sinal amarelo:

— O governo vem se equilibrando numa corda bamba. Quando começam a ocorrer atrasos de compromissos dessa natureza, significa que estão segurando a verba.

Coincidência ou não, ontem o presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, declarou que, quanto maior for a economia neste período, melhor será para o país. (Extra)