Os primeiros discursos parlamentares da nova legislatura da Câmara dos Deputados na semana passada, nos dias 7 e 8 de fevereiro, chamaram a atenção pelas ofensas, xingamentos e palavrões. Deputados e deputadas utilizaram expressões como bandido, ladrão, babaca para se referir ao presidente Lula (PT) e membros do seu governo. Também foram feitos discursos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com palavras como genocida, golpista e fascista.
A provocação bolsonarista começou já na posse, no dia 2 de fevereiro, quando esses parlamentares foram para o Plenário com adesivos ofensivos ao presidente da República, com inscrições como: “Lula na prisão” e “Fora Lula”.
Após essa semana inaugural marcada por troca de ofensas no Plenário, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), informou que a reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (14) vai discutir regras de convivência entre os parlamentares.
O objetivo do parlamentar alagoano é estabelecer “boas práticas de oratória” para que o embate eleitoral seja encerrado. “Foi deprimente o que nós vimos aqui ante o comportamento de parlamentares, de parte a parte, uns acusando, outros defendendo, e vice-versa”, disse.
O presidente da Câmara destacou que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será instalado e que os deputados poderão ser punidos. “A partir da eleição do próximo Conselho de Ética, independentemente de lado, sigla, ideologia, pensamento partidário, o deputado ou a deputada que se exceder no Plenário desta Casa responderá perante o Conselho de Ética”, afirmou.
Na avaliação de Lira, a proposta é manter o nível elevado dos debates políticos, não censurar parlamentares. “Nós aqui não iremos tolher fala de parlamentar, não iremos tolher o que o parlamentar vai falar. Eu só estou dizendo que o que o parlamentar falar pode ter consequência”, pontuou.
Primeira representação
A primeira semana de embates já gerou uma denúncia. O PSB anunciou que vai acionar o Conselho de Ética contra o deputado Gilson Cardoso Fahur (PSD-PR), conhecido como Sargento Fahur, por suposta ofensa ao ministro da Justiça, Flávio Dino. O partido quer a cassação do bolsonarista.
Durante um encontro de parlamentares com a indústria da Defesa, realizado na quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados, ao criticar as políticas contra a liberação de armas para os cidadãos, o deputado encerrou a fala com a seguinte frase: “Flávio Dino, vem buscar minha arma aqui, seu m…”.
O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), avaliou se tratar de uma ameaça à vida do ministro e vai processar o parlamentar. “Ninguém, sobretudo um deputado, tem o direito ameaçar a vida de outra pessoa, como fizeram com o Ministro da Justiça”, disse Carreras.
O partido avaliou que a imunidade parlamentar não deve ser sinônimo de impunidade para “cometer crimes contra a vida de outras pessoas ou incitar o ódio”. Sargento Fahur negou que tenha ameaçado a vida de Dino e reconheceu que se excedeu na manifestação. “No caso da ofensa pessoal, acredito sim ser injustificável, mas não foi ameaça”, afirmou.
“Estou no início do meu segundo mandato e, durante todo o primeiro acompanhei debates e mesmo ataques calorosos no Plenário e nas comissões e isso talvez tenha feito com que me excedesse um pouco em minha manifestação”, disse.
O PSB, partido de Dino, reagiu à ameaça de Fahur e informou que vai entrar com uma representação no Conselho de Ética da Câmara pedindo a cassação do bolsonarista.
Confira a íntegra da nota:
“A bancada do PSB na Câmara repudia as falas do deputado Gilson Cardoso Fahur (PSD-PR), que fez uso de um evento nas dependências da Câmara dos Deputados para ameaçar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, nesta quinta-feira (9). É inaceitável que, sob a crença de que sairão impunes pelo quesito da imunidade parlamentar, deputados federais sintam-se livres para cometer crimes contra a vida de outras pessoas ou incitar o ódio e saiam impunes. Flávio Dino é uma figura pública que vem atuando incansavelmente pela pacificação do Brasil, contra a violência e em defesa da democracia. A bancada do PSB na Câmara não vai admitir esse tipo de ameaça e tomará as medidas cabíveis para que o parlamentar responda por seus atos.”
Nota do PSB na Câmara
Imunidade parlamentar
A Constituição Federal estabelece, no Art. 53, que os deputados, deputadas, senadores e senadoras são invioláveis por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.
No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF), já decidiu que a chamada imunidade parlamentar é restrita às declarações relacionadas ao exercício das funções parlamentares e não poderá ser invocada contra crimes.
“O Parlamento é o local por excelência para o livre mercado de ideias – não para o livre mercado de ofensas. A liberdade de expressão política dos parlamentares, ainda que vigorosa, deve se manter nos limites da civilidade”, decidiu em 2020 o ex-ministro Marco Aurélio Mello.
A Suprema Corte também já decidiu que a imunidade parlamentar não poderá isentar o parlamentar de afirmações feitas contra a democracia e o Estado de Direito, inclusive declarações pelas redes sociais.
Liberdade de opinião não é absoluta
À Revista Fórum, o escritor, professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) e jornalista Felipe Pena, disse que esse tipo de conduta já deveria ser orientada pelo Conselho de Ética e que não haveria necessidade de um novo código de posturas. “Mas talvez fique mais claro para os parlamentares e os ‘convide’ , com o perdão do eufemismo, a serem éticos e educados”, ponderou.
Pena comenta que abordou esse assunto em um dos 16 livros de sua autoria, o Teoria do Jornalismo, no qual refere-se à liberdade de expressão, princípio que ele avalia que também sirva para a atuação do Parlamento.
“A liberdade de opinião não é um princípio absoluto e está submetido a um princípio muito mais abrangente, que é o da dignidade humana. Ofensas e ameaças ferem o princípio da dignidade. Não são, portanto, expressão da liberdade. São, na verdade, crimes e devem ser tratados como tal”.
Felipe Pena
Bolsonaro prestou homenagem a Ustra
No dia 17 de abril de 2016 o Plenário da Câmara votava o processo de impeachment da então presidenta da República, Dilma Rousseff. Para além das homenagens às próprias famílias feitas por deputados e deputadas que disseram sim ao afastamento da chefe do Executivo federal, o voto do então parlamentar de baixo clero pelo PSC do Rio de Janeiro, Jair Bolsonaro, rendeu vaias e também aplausos.
Naquele domingo que marcou a história brasileira, o político que seria eleito em 2018 para a Presidência da República prestou homenagem ao coronel Brilhante Ustra, o primeiro militar reconhecido pela Justiça brasileira como torturador.
“Pela memória do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, o pavor de Dilma Rousseff, pelo exército de Caxias, pelas Forças Armadas, pelo Brasil acima de tudo e por Deus acima de tudo, o meu voto é sim”, discursou Bolsonaro.
A reação à fala do capitão reformado do Exército se ateve a comentários de ativistas de direitos humanos, que classificaram o discurso como “estarrecedor”, “deprimente” e “execrável”. Ele nunca foi punido.
Sete meses depois, em novembro de 2016, o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, por 9 votos a 1, um processo disciplinar aberto para apurar se Bolsonaro havia quebrado o decoro parlamentar durante a sessão que aprovou o afastamento de Dilma.
Na sessão do colegiado na véspera da votação, Bolsonaro voltou a homenagear Ustra e o chamou de um “herói brasileiro”. Jovens que apoiavam o ex-capitão acompanharam a reunião e proferiram frases como “Bolsonaro presidente do Brasil” e “Trump na América e Bolsonaro no Brasil”.
O relator do caso foi o então deputado federal Marcos Rogério que recomendou o arquivamento baseado em artigo da Constituição segundo o qual deputados e senadores são “invioláveis civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.
Em 2018 Rogério foi eleito senador na onda bolsonarista e atualmente está no PL, partido do ex-presidente. Ele foi um dos destaques da tropa de choque bolsonarista durante a CPI da Covid instalada no Senado Federal para apurar as responsabilidades do governo federal na crise causada pela epidemia.
O episódio pode ser considerado um dos fatos que fomentou o bolsonarismo, fenômeno da extrema-direita que culminou com a eleição de Bolsonaro em 2018 e resultou no pior governo da história do Brasil, entre 2019 e 2022.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
Extraído da Revista Forum