Opinião
Nos primeiros dias de gestão, em janeiro passado, a governadora Raquel Lyra (PSDB) tomou algumas decisões açodadas e equivocadas, entre as quais a demissão sumária, ampla e irrestrita de todos os comissionados. Paralisou o Estado e só caiu a ficha quando viu que o ato impensado, resultado da política que faz com o fígado, paralisou as matrículas em toda a rede estadual de ensino.
Os equívocos foram se sucedendo de tal forma que ficou conhecida como a governadora marcha à ré. Seu último grande e lamentável tropeço foi afirmar que não recuará da decisão de aumentar a alíquota do ICMS de 18% para 20,5%, isso depois de aprovada e promulgada a reforma tributária, que tornou sem sentido o reajuste. Tanto que São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul já recuaram.
O texto da reforma tributária suprimiu o Artigo 131, que previa como parâmetro para a repartição do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) a média das receitas com o ICMS entre 2024 e 2028. Só ela, que é míope, não enxergou ainda que com a retirada da regra de divisão do futuro IBS, o aumento do ICMS em Pernambuco não se justifica, uma vez que pode comprometer ainda mais o desempenho das empresas diante de alíquotas menores praticadas por outros estados – que já retrocederam na decisão de elevar o ICMS.
“O ICMS penaliza a população mais carente – já que o imposto é cobrado na mesma dimensão para a fatia economicamente mais favorecida da sociedade”, alerta o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco, Ricardo Essinger. Segundo ele, se a Lei 18.305, que aumenta a carga tributária no Estado, não for revogada, a competitividade das indústrias locais ficará ainda mais comprometida, depois dos sucessivos anos difíceis desde a pandemia.
Sem a revogação da medida, Pernambuco passa a ter a segunda maior alíquota do Brasil no ano que vem: 20,5%, perdendo apenas para Piauí e Rondônia, cujas alíquotas são de 21%. “Nosso apelo é para que a alíquota de 18% seja mantida. Com a alta, o Estado perderá competitividade”, acrescenta o presidente da Fiepe.
Tucana não está nem aí – Sensível ao inconformismo do setor produtivo do Estado, o presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto (PSDB), pediu a revogação do aumento do ICMS em ofício à governadora Raquel Lyra. Alegou que o aumento de 18% para 20,5% não tem mais sentido depois de a reforma tributária suprimir o artigo que tratava da regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os Estados, de acordo com a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028. O IBS é um novo imposto que será criado para substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços).
Por: Magno Martins