Opinião
O tempo vai se encarregando de construir uma imagem terrivelmente avassaladora para a governadora Raquel Lyra (PSDB), a de que não é desastrosa apenas na gestão, mas igualmente na política. Todo dia cria atritos nessa área. Começou o ano brigando no Supremo Tribunal Federal com os dois poderes constituídos – Legislativo e Judiciário.
E, por tabela, com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. Não se conformou com a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, a chamada LDO, pela Assembleia Legislativa, recompondo as perdas, na proposta original enviada por ela, nos orçamentos dos poderes afetados pelos cortes. Entrou no STF com uma Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade – para suspender o que foi aprovado.
Numa nota, a Mesa Diretora da Alepe informou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 previu que, em caso da ocorrência de excesso de arrecadação, o valor arrecadado de forma excedente ao previsto na LOA para o exercício de 2023 seja distribuído proporcionalmente entre os Poderes e Órgãos autônomos durante o exercício de 2024.
“De acordo com levantamentos realizados pelo corpo técnico da ALEPE com base nos dados constantes no Efisco, Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag) e no Portal de Dados abertos do Tribunal de Contas de Pernambuco, o Estado registrou excesso de arrecadação na Fonte de Recursos nº 0500 no montante de R$ 2.064.625.976,94 (dois bilhões sessenta e quatro milhões seiscentos e vinte e cinco mil novecentos e setenta e seis reais e noventa e quatro centavos), dos quais, de acordo com os §§2º e 11º do Art. 32 da LDO 2023, devem ser repartidos entre os Poderes e Órgãos autônomos o montante de R$ 384.911.904,00, a ser distribuído da seguinte forma: Alepe (R$ 71.921.212); TCE e Escola de Contas (R$ 51.652.116); TJPE (R$ 177.345.717); Defensoria Pública (R$ 18.906.367); e MPPE (R$ 65.086.492)”, acrescenta a nota do Legislativo.
Do ponto de vista legal, a Assembleia Legislativa colocou os pontos nos is. Teve uma postura correta, justa e oportuna, na medida em que corrigiu uma injustiça não apenas com o próprio orçamento, mas do Tribunal de Justiça, do TCE, da Defensoria Pública e do Ministério Público Estadual.
Mas a governadora resolveu ir para o ringue, simplesmente porque a ação política, na correção da injustiça que fez com os demais poderes, atende pelo nome de Álvaro Porto, presidente da Alepe, com quem não se bica.
Reação corajosa – Álvaro Porto reagiu com dureza: “Apesar do Estado registrar um excesso de arrecadação total da ordem de 6 bilhões em 2023, ao mesmo tempo em que os índices de violência disparam e hospitais públicos apresentam sérios problemas, causa estranheza o fato da Sra. Governadora envidar esforços para tentar obstaculizar, através da via judicial, a destinação de recursos pertencentes aos demais poderes e órgãos autônomos, ao invés de encontrar soluções para os problemas que afligem o povo pernambucano nas áreas de saúde, segurança, educação e tantas outras, muito embora seja sabido que o Governo do Estado dispõe de volumosos recursos à sua disposição, inclusive com a colaboração do Poder Legislativo que prontamente autorizou a realização de operações de crédito e aprovou todos os projetos de lei de iniciativa do Executivo”, disse, na mesma nota.
Por: Magno Martins