Da Folha de S. Paulo
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, deputada Caroline de Toni (PL-SC) (foto), escolheu o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) para ser o relator no âmbito do colegiado do projeto de lei que trata da anistia aos condenados pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro. De Toni afirmou que escolheu o parlamentar por ele ter conhecimento jurídico e porque ele teve contato com “inúmeros casos” de pessoas que foram condenadas pela invasão da sede dos três Poderes.
Ela afirmou ainda que pretende pautar o tema na CCJ ainda antes do recesso parlamentar, que começa oficialmente em 18 de julho. A presidente do colegiado diz ter procurado o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para discutir o tema e disse que em nenhum momento ele pediu que o projeto tratasse da sua anistia.
Rodrigo Valadares é deputado federal de primeiro mandato e vice-líder da minoria na Câmara. Recentemente, acompanhou comitiva de parlamentares da oposição em viagem a Argentina para discursar no parlamento argentino sobre o que classificam como violações à liberdade no Brasil. No último dia 22 de maio, publicou foto ao lado de Bolsonaro e pediu a volta do ex-presidente.
O projeto estava sob relatoria da deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP), que rechaçou a proposta no ano passado. No entanto, ela não foi indicada pelo PSOL para integrar a CCJ neste ano e, dessa forma, perdeu a relatoria.
A proposta é de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) e foi protocolada em novembro de 2023. Em sua justificativa, o parlamentar diz que os atos de vandalismo às sedes dos três Poderes constituem “conduta deplorável” que merecem ser reprovados pelo “nítido caráter antidemocrático e violento”. No entanto, ele afirma que “não se pode apenar indistintamente aqueles manifestantes, pois a imensa maioria não agiu em comunhão de desígnios, a maioria sequer adentrou nos prédios públicos vandalizados”.
A anistia compreende crimes políticos ou praticados por motivação política, além de eleitorais. O autor do texto incluiu na proposta que a participação em manifestações também compreende o “financiamento, organização e apoio de qualquer natureza”, além de “comentários ou publicações em redes sociais ou em qualquer plataforma”. Além disso, o projeto anula multas aplicadas pela Justiça Eleitoral às pessoas físicas e jurídicas em decorrência dos atos.
Em entrevista à Folha, em março, De Toni disse que a CCJ poderia incluir Bolsonaro no projeto. Em manifestação na avenida Paulista, em São Paulo, em fevereiro deste ano, Bolsonaro disse buscar a pacificação do país e pediu anistia aos presos pelo ataque golpista do 8 de janeiro.