O ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Jorge Messias, publicou, ontem, um artigo no jornal norte-americano New York Times em que critica a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de impor tarifas de 50% sobre as exportações brasileiras. Segundo Messias, a medida representa uma tentativa de pressionar politicamente o Brasil e viola princípios do comércio justo.
No texto, o ministro afirma que “nenhum governo estrangeiro tem o direito de interferir ou questionar o funcionamento da Justiça em nosso país”. Diz ainda que a defesa da legalidade e a autonomia das instituições brasileiras são pilares inegociáveis da democracia. As informações são do portal Poder360.
A crítica de Messias refere-se à decisão de Trump, anunciada em 9 de julho, de aplicar o tarifaço. O ministro classificou a ação como sem precedentes nas relações bilaterais entre os 2 países, que compromete a segurança jurídica, afeta cadeias globais de suprimentos e desrespeita o espírito de cooperação internacional.
Messias defende que os processos judiciais relacionados à tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder são de competência exclusiva do Judiciário brasileiro. Segundo ele, nenhuma autoridade estrangeira pode questionar a condução das ações legais em curso.
Em seu artigo, escreveu: “O senhor Trump disse que as tarifas estão ligadas aos processos judiciais em andamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de envolvimento em uma tentativa de golpe, o que o senhor Trump chamou de ‘caça às bruxas’. Como advogado-geral da União, preciso enfatizar que o governo brasileiro rejeita categoricamente qualquer tentativa de interferência externa em nossos processos judiciais. As ações legais em curso contra os acusados de tentar subverter a nossa democracia em 8 de janeiro de 2023 são de responsabilidade exclusiva do Judiciário independente do Brasil”.
A publicação de Messias se dá na mesma linha de ofensiva iniciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que publicou, na semana passada, artigos em jornais internacionais como Financial Times (Reino Unido), Le Monde (França) e El País (Espanha), também em resposta às declarações de Trump.