O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que apenas os advogados de Jair Bolsonaro (PL) poderão visitar o ex-presidente. Os profissionais devem estar regularmente constituídos e com procuração nos autos.
Qualquer outra visita tem que ser autorizada pela corte. Além disso, os visitantes “ficam expressamente proibidos de usar celulares, tirar fotos ou gravar imagens”, diz Moraes na sentença.
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi determinada, segundo o magistrado, porque ele descumpriu flagrantemente as medidas cautelares impostos para ele pelo STF ao participar por telefone de manifestação em Copacabana contra Lula e contra o próprio magistrado.
“A Justiça não é tola, muito menos cega. Não se pode permitir que a apuração de fatos tão graves — como os que ocorreram no Brasil entre os anos de 2022 e 2023 — seja desvirtuada por narrativas artificiais forjadas estrategicamente com o objetivo de manipular a opinião pública e deslegitimar as instituições brasileiras”, afirma Moraes na decisão.
Ele diz também que Bolsonaro agiu ilicitamente “ao se dirigir aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federa.”
A participação de Bolsonaro foi publicada por filho dele Flávio Bolsonaro em rede social. Flávio apagou a postagem em seguida. O outro filho de Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, também postou na rede social X um texto com a foto do pai com o pedido para que seguissem o perfil @jairbolsonaro. Segundo o pedido de prisão, o vereador tinha conhecimentos das medidas cautelares como a restrição do uso de redes sociais impostas ao seu pai.
“Não bastasse isso, as falas de Eduardo Bolsonaro direcionadas aos manifestantes [na avenida Paulista] na data de ontem também corroboram a atuação coordenada dos filhos de Jair Messias Bolsonaro a partir de mensagens de ataques ao Supremo Tribunal Federal com o evidente intuito de interferir no julgamento da ação” por tentativa de golpe militar, diz o ministro na decisão.