O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem 15 dias, a partir desta terça-feira, para apresentar uma defesa prévia da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) devido à sua atuação para pressionar o governo dos Estados Unidos a impor sanções e tarifas ao Brasil. O prazo começou a contar devido à publicação de edital notificando o parlamentar, após determinação do ministro Alexandre de Moraes.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos, e a notificação por edital é uma medida adotada “se desconhecido o paradeiro do acusado, ou se este criar dificuldades para que o oficial cumpra a diligência”. As informações são do jornal O GLOBO.
Em decisão desta segunda-feira, Moraes disse que Bolsonaro está nos Estados Unidos para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”.
“O denunciado, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal. Tal fato é confessado expressamente pelas postagens realizadas pelo denunciado nas redes sociais”, escreveu Moraes.
Para Moraes, Eduardo Bolsonaro declarou “expressamente” que está nos Estados Unidos para “se furtar à aplicação da lei penal”. Além disso, considerou “inequívoca a ciência” do deputado sobre a denúncia apresentada contra ele, por ter se manifestado sobre a acusação.
“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos, sobre a qual também se manifestou por meio de nota divulgada na rede social X (antigo Twitter), contendo o seguinte trecho”, escreveu o ministro.
Na semana passada, um oficial de Justiça avisou ao STF que não conseguiu notificar Eduardo. Ele ligou para o gabinete do deputado na Câmara, mas foi informado sobre sua permanência no exterior.