Setor de autoescola denuncia uso político da formação de condutores e alerta sociedade sobre riscos da proposta

O Sindicato das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores do Estado da Bahia
(Sindauto Bahia) manifesta repúdio às declarações e propostas do Ministério dos Transportes,
que indicam a possibilidade de retirar a obrigatoriedade da formação em Centros de Formação
de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida
ainda passará por consulta pública, a ser publicada pela Secretaria Nacional de Trânsito
(Senatran), por um período de apenas 30 dias.

“Essa medida representa um grave retrocesso para a segurança viária e ameaça colocar em
risco a vida de milhões de brasileiros. Em um país que ainda registra altos índices de sinistros
e condutores não habilitados, enfraquecer a educação para o trânsito é inaceitável e revela o
uso político de um tema que deveria ser tratado com seriedade e responsabilidade, afirma
Wellington Oliveira, presidente do Sindauto Bahia.

Na prática, a proposta permitirá que o candidato estude sozinho para a prova teórica e realize o
exame prático sem qualquer treinamento, ou pratique por conta própria em qualquer veículo.
Educação para o trânsito não é moeda política

O Sindauto Bahia alerta que a cada ciclo eleitoral, a educação para o trânsito tem sido usada
como instrumento de manobra política, gerando insegurança jurídica para mais de 15 mil
empresas que há décadas cumprem um papel fundamental na formação de condutores no
Brasil.

“A proposta da Senatran, apresentada sob o argumento de redução de custos, é meramente
populista. Mantém toda a estrutura burocrática imposta pela própria pasta e exclui apenas os
CFCs, favorecendo interesses privados de empresas terceirizadas, plataformas EAD e a já
conhecida “indústria da reprovação” dos Detrans”, afirma Wellington Oliveira, presidente do
Sindauto Bahia.

Mobilização nacional em defesa da formação de condutores

Em setembro, o setor de autoescolas se mobilizou em ações decisivas, buscando diálogo com
a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e o Ministério dos Transportes, com o objetivo de
apresentar propostas concretas para reduzir custos e desburocratizar o processo de
habilitação, sem comprometer a qualidade da formação.

No dia 02 de setembro, foi realizada uma audiência pública na Câmara dos Deputados,
presidida pelo deputado federal Leônidas Cristino, na qual os parlamentares se posicionaram,
por unanimidade, contra a proposta do governo.

“A audiência pública presidida pelo deputado federal Leônidas Cristino teve impacto
positivo, envolvendo os parlamentares no debate. Naquele momento, achamos que
teríamos a segurança de que nenhuma alteração seria feita de forma arbitrária, sem que
houvesse o amplo diálogo com a categoria e com a sociedade”, afirmou Wellington
Oliveira, presidente do Sindauto Bahia.

Durante o debate, a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) destacou que o fim da
exigência de aulas teóricas e práticas pode aumentar os riscos de acidentes e gerar impactos
sociais e econômicos significativos. Atualmente, a legislação brasileira exige 45 horas de
aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas registradas no Detran.

Na prática, a proposta permitiria que o candidato estudasse sozinho para a prova teórica e
realizasse o treinamento prático com instrutores credenciados, familiares ou amigos. O
procurador jurídico da Feneauto, Jean Rafael Sanches, alertou para o impacto econômico e
social da medida:
“Se essa medida passar, vai gerar desemprego. Não tem como estabelecer uma
concorrência nesse cenário. E serão R$ 2,24 bilhões em seguro-desemprego que
deverão ser pagos”, afirmou, lembrando que hoje existem cerca de 15 mil autoescolas
no Brasil.
No dia 03 de setembro, o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados sediou a
Comissão Geral sobre a Formação de Condutores no Brasil, presidida pelo deputado
federal Zé Neto, com a presença de mais de 40 parlamentares de diferentes partidos e mais
de 3 mil pessoas. Como resultado, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o
Trânsito e Formação de Condutores, lançada em agosto deste ano, protocolou requerimento
ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para instituir a Comissão Especial, um
espaço para análise dos mais de 400 projetos de lei que tratam do tema e encontram-se
parados há anos na casa.
A iniciativa visa consolidar essas proposições em um único texto legislativo, garantindo que
qualquer alteração seja debatida. Nenhuma das tentativas de diálogo foram acatadas pela
Senatran, nem pelo Ministério dos Transportes.

Posição do Sindauto Bahia

“Enfraquecer os CFCs significa aumentar a imprudência, os sinistros e as mortes no
trânsito. A CNH não pode ser tratada como um mero documento: ela é um instrumento
de cidadania e segurança, que apenas aqueles que estão aptos têm direito”, reforça
Wellington Oliveira.
O Sindauto Bahia reafirma sua defesa por:
● Formação de condutores com qualidade, priorizando a segurança viária.
● Políticas sociais inclusivas, que tornem a CNH mais acessível sem precarizar o
processo de aprendizagem, como a CNH Social.
● Redução da burocracia e custos impostos pelo poder público, em vez de medidas
que desestruturam o sistema de ensino.
Diante da gravidade do tema, o Sindauto Bahia conclama autoridades, entidades
representativas e a sociedade civil a se unirem em defesa da educação para o
trânsito, que salva vidas e deve permanecer como pilar das políticas públicas de
mobilidade no Brasil.
Assessoria de Imprensa – Sindauto Bahia
Lívia Santana