O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quinta-feira que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, que reforma o papel da União na área, deverá ser votada no início de dezembro pela comissão especial que analisa o texto.
O relator é o deputado Mendonça Filho (União-PE), que disse que deverá entregar o parecer no próximo dia 4 de dezembro. A perspectiva é que a PEC seja votada na semana seguinte, no dia 11.
Motta se reuniu hoje com Mendonça, o presidente da comissão especial, Aluisio Mendes (Republicanos-MA), e o deputado Alberto Fraga (PL-DF), coordenador da Frente Parlamentar de Segurança, conhecida como bancada da bala. As informações são do jornal O GLOBO.
Após a operação policial mais letal do Rio de Janeiro, com mais de 100 mortos, o governo passou a cobrar a Câmara que a PEC da Segurança seja votada o quanto antes.
– Me reuni agora com o deputado Aluisio Mendes, que é o presidente da Comissão Especial, deputado Mendonça Filho, que é o relator e o deputado Alberto Fraga, que é o presidente da Frente Parlamentar da Segurança. Cobramos um cronograma e eles me passaram que a previsão é que o relatório seja votado na comissão no início de dezembro. Tem uma série de audiências públicas ainda marcadas, eles querem fazer um trabalho mais completo, denso e entregar um resultado positivo para a Casa, mas nós já cobramos isso deles – disse o presidente da Câmara.
Motta declarou ainda que o plenário “será rápido” e vai votar a PEC pouco depois de ela sair da comissão.
– Eles (comissão especial) tem um prazo entre 10 e 40 sessões, é o prazo da comissão especial, prazo regimental. Eles me passaram que o trabalho será concluído por volta de 30 sessões. Está bem antecipado o prazo que teria se fosse usar aquilo que regimental teriam direito. A ideia é que, saindo da comissão, pautarmos com a máxima urgência no plenário. Será rápido.
Em setembro, na versão mais recente do relatório, Mendonça já havia proposto incluir no texto ações para fazer frente ao avanço do crime organizado, como dificultar a progressão de regime para líderes de organizações criminosas, prisão em segunda instância “antes do trânsito em julgado” e o anonimato de juízes que processam as facções.
A proposta enfrenta resistências de parte dos governadores e da oposição, que temem que o governo federal alcance atribuições que antes eram estaduais.