Vereador denuncia Prefeitura por cumprir lei eleitoral e acaba expondo desconhecimento da legislação

Do Blog do James

O vereador Jamérson Pescador resolveu usar as redes sociais para denunciar a Prefeitura de Sento Sé. No card publicado, ele acusa a gestão de esconder informações de placas de obras e cobra transparência, afirmando que dados como valor da obra, empresa responsável, prazo de execução, órgão contratante e fonte dos recursos estariam sendo ocultados da população.

A crítica, porém, esbarra em um detalhe importante: a cobertura dessas informações não é uma escolha da Prefeitura. Ela decorre das regras da legislação eleitoral, que restringem a publicidade institucional durante o período eleitoral para evitar que obras públicas sejam utilizadas como promoção da gestão.

Ou seja, o que o vereador apresentou como uma suposta denúncia é, na prática, o cumprimento de uma determinação legal.

O episódio chama atenção porque parte justamente de um parlamentar, cuja principal função é legislar e fiscalizar com base na lei. Antes de transformar um procedimento previsto na legislação em acusação, o mínimo esperado seria conhecer as regras que disciplinam a administração pública em período eleitoral.

Fiscalizar é dever de qualquer vereador. Mas fiscalizar sem conhecer a legislação pode transformar uma denúncia em um atestado de despreparo.

No fim das contas, a publicação levanta uma pergunta inevitável: se um vereador desconhece uma regra básica do período eleitoral, como pode cobrar seu cumprimento?