O texto do “PL da Dosimetria” já aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que:
- O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
- A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. Atualmente, a lei exige um quarto.
Políticos e lideranças da esquerda utilizaram um carro de som para gritar palavras de ordem contra o projeto, que será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (17).
Se o projeto for aprovado também na Câmara Alta, o ex-presidente Jair Bolsonaro – condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por comandar um plano para dar um golpe de Estado – pode ter de passar menos tempo na cadeia.
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que os crimes de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem acontecer ao mesmo tempo, e, em razão disso, podem ter suas penas somadas.
Com o PL da Dosimetria, o crime de golpe de Estado deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e isso pode mudar drasticamente o cenário para os condenados, incluindo Jair Bolsonaro.
Veja outras capitais em que houve protesto:
- Rio de Janeiro (RJ): os manifestantes reuniram-se na orla de Copacabana, no Posto 5, onde exibiram faixas pela manutenção da prisão de Jair Bolsonaro e críticas ao presidente da Câmara, Hugo Motta. Lideranças políticas e de movimentos sociais discursaram, incluindo Glauber Braga, que chamou sua suspensão de “perseguição política” e defendeu mobilização nas ruas.
- São Paulo (SP): o ato aconteceu em frente ao Masp, na Avenida Paulista. A via foi totalmente bloqueada por volta das 14h, segundo a CET.
- Brasília (DF): manifestantes se concentraram em frente ao Museu da República e marcharam, pela Via S1, em direção ao Congresso Nacional;
- Belo Horizonte (MG): manifestação começou às 9h, na Praça Raul Soares, no Centro da capital mineira, com destino à Praça Sete. Os participantes seguravam cartazes com frases como “sem anistia” e “não à impunidade”;
- Cuiabá (MG): integrantes de movimentos sociais e representantes de partidos de esquerda participaram de um ato perto do centro político e administrativo. Com faixas e cartazes, o grupo protestou contra o PL da Dosimetria e a reforma administrativa;
- Florianópolis (SC): a concentração começou às 9h, na Avenida Beira-Mar Norte, na região central da capital. Participantes exibiam cartazes com frases como “Sem anistia pra quem ataca a democracia”.
- João Pessoa (PB): grupo se concentrou no Busto de Tamandaré, em Tambaú, por volta das 9h. Depois saiu em caminhada. A manifestação contou com a participação de movimentos sociais, de partidos políticos e de pessoas da sociedade civil;
- Natal (RN): manifestação ocorreu na Avenida Engenheiro Roberto Freire, uma das principais vias da capital potiguar. Durante a caminhada, manifestantes exibiram cartazes, entoaram palavras de ordem em defesa da democracia e criticaram a proposta aprovada recentemente pela Câmara dos Deputados. Entre as autoridades presentes estava a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT).
- Salvador (BA): na capital baiana, o ato começou por volta das 10h, no Morro do Cristo, localizado na Avenida Oceânica, de onde os manifestantes seguiram em direção ao Farol da Barra levando faixas e cartazes contra a aprovação do PL e cobrando pena máxima aos condenados do 8/01.
