Por Magno Martins
Na pressão para se curvar a um projeto meramente eleitoreiro do Governo Lula, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados retomou, ontem, a discussão e votação da PEC que reduz a jornada de trabalho 6×1. A proposta contraria o empresariado e divide opiniões, porque gera despesas ao setor produtivo e também pode reduzir empregos formais.
Estudos indicam que o fim da escala 6×1 pode derrubar o PIB brasileiro em cerca de 0,82% no médio prazo. Setores como indústria e construção civil preveem impactos bilionários. As estimativas variam, com projeções de quedas mais acentuadas, chegando a 7,4%, dependendo da jornada adotada (36h), gerando temores de aumento de custos, inflação e desemprego.
Estimativas do Banco Inter apontam para uma retração de 0,82% no Produto Interno Bruto. Setores da construção civil, bares, restaurantes e comércio estão entre os mais afetados pela necessidade de novas contratações. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima impacto superior a R$ 70 bilhões no PIB.
Para evitar a retração, seriam necessários ganhos elevados de produtividade que compensassem a redução da jornada sem redução de salário. O aumento do custo da mão de obra pode levar empresas a reduzir o número de funcionários. Embora apoiadores argumentem que a mudança pode gerar empregos, o debate no Congresso envolve propostas que variam de 40 a 36 horas semanais, o que determinará a intensidade do impacto econômico.
MUDANÇAS RADICAIS – A proposta de Emenda Constitucional apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) busca não apenas abolir a escala de trabalho 6×1, mas também reduzir a jornada semanal máxima de 44 para 36 horas. A iniciativa representa uma mudança significativa nas leis trabalhistas brasileiras, visando melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores ao proporcionar mais tempo para descanso e atividades pessoais, sem prejuízo da carga horária diária máxima de oito horas. Com a redução da jornada semanal, seria possível implementar modelos de trabalho como a semana de quatro dias, seguindo tendências globais que apontam para ganhos em produtividade e bem-estar dos funcionários, segundo a autora da proposta.