Mais da metade dos presídios baianos têm condições ruins ou péssimas. A análise é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avaliou 55,2% das unidades prisionais na Bahia como péssimas e 3,4% como ruins em 2025. A porcentagem está muito acima da nacional, que foi 24,1%.

Estão entre as avaliadas como péssimas unidades como a Penitenciária Lemos Brito e o Presídio de Salvador, na capital, e os conjuntos penais de Vitória da Conquista e Paulo Afonso.

Além das penitenciárias avaliadas como ruins e péssimas, 31% foram julgadas regulares e 10,3% como boas. As análises incluem também a classificação “Excelente”, mas nenhuma das unidades baianas se enquadrou na categoria.

De acordo com o CNJ, as condições pioram a cada ano: a quantidade de unidades avaliadas como péssimas cresceu 39,87% entre 2020 e 2025. Para Henrique Arruda, conselheiro da Ordem dos Advogados – Seccional Bahia (OAB-BA), mestre em Políticas Públicas pela Universidade Católica do Salvador (UCSal) e pesquisador do sistema prisional, muitos fatores corroboram para a má avaliação dos presídios da Bahia.

“Falta estrutura física, falta mão de obra qualificada, ou seja, servidores penitenciários. E pesa também a política de encarceramento em massa. Tudo isso dá um combo para um sistema prisional totalmente obsoleto”, afirma.

As afirmações de Arruda são facilmente percebidas em notícias recentes. Em novembro de 2025, o CORREIO apontou denúncias de funcionários do Conjunto Prisional de Feira de Santana, maior presídio da Bahia, de que a unidade teria grades corroídas pela ferrugem, portões de celas empenados e um sistema de revista ineficaz que permite a entrada de objetos proibidos.

À época, um policial penal que preferiu não se identificar afirmou que a oxidação tornava as grades de celas alvos fáceis de serrotes que entram no presídio por conta da fiscalização ineficaz. Revelou, ainda, que o sistema de segurança contava apenas com um detector de metais que estava constantemente em manutenção. O sistema também não contava com escaneamento corporal.

“Existem muitos pontos de falha. Visitantes comuns, como parentes dos presos, que não passam por um sistema de segurança adequado, é só mesmo a visualização [por parte dos policiais] e a tentativa de encontrar algo, de tentar identificar na apreensão do visitante ali algo estranho”, contou o policial. A falta de infraestrutura, segundo ele, atingia até a comunicação dos policiais penais.

Das 29 unidades analisadas pelo CNJ, 17 estão superlotadas, o equivalente a 58,6%. Segundo Arruda, essa é uma das questões que contribuem para o sucateamento dos presídios, além de interferir diretamente na segurança pública.

“O Estado, não só o estado da Bahia, mas o estado brasileiro, é o grande culpado pelo surgimento das facções criminosas. Porque você tem um número reduzido de servidores, um grande número de pessoas privadas de liberdade dentro do mesmo espaço, em condições totalmente insalubres e total desacordo com a Lei de Execução Penal. Não há um trabalho voltado para ressocializar essas pessoas, muito pelo contrário: elas são jogadas ao cárcere e lá ficam à própria sorte”, diz.

Segundo ele, o baixo número de policiais penais para um número muito maior de pessoas privadas de liberdade é um “prato cheio para o crime organizado, que se organiza pelo caos que o Estado causa”.

“Se o preso tem acesso ao celular dentro da unidade, ele vai cometer crimes que afetam toda a sociedade, tudo porque o Estado não tem a competência de administrar um pequeno grupo de pessoas que estão confinadas em um pequeno espaço sob sua responsabilidade”, afirma. O acesso ao celular era um problema real nos presídios da Bahia em 2025. Entre as 29 unidades, apenas dez tinham aparelho para bloqueio de celular.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) afirmou, em nota, que acompanha com atenção os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e ressaltou que os indicadores “refletem, em parte, um passivo estrutural do sistema prisional brasileiro, marcado pelo crescimento da população carcerária em ritmo superior à expansão da infraestrutura”.

A pasta disse ainda que, para enfrentar esse cenário, vem intensificando ações estruturais nas unidades, com reformas e requalificação de espaços físicos, além da ampliação e reorganização de vagas. “Parte dessas intervenções é realizada, inclusive, com mão de obra carcerária, aliando melhoria das condições físicas à ressocialização”, disse. Confira a nota completa no fim da matéria.

Também solicitamos uma entrevista com o CNJ para questionar os critérios de avaliação e o que caracteriza uma prisão como péssima, mas a instituição afirmou que não seria possível.

1. Cadeia Pública de Salvador – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
2. Casa do Albergado e Egresso – CONDIÇÕES REGULARES
3. Central Médica Penitenciária – CONDIÇÕES REGULARES
4. Centro de Observação Penal – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
5. Colônia Penal de Simões Filho – CONDIÇÕES REGULARES
6. Colônia Penal Lafayete Coutinho – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
7. Conjunto Penal Advogado Nilton Gonçalves – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
8. Conjunto Penal de Barreiras – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
9. Conjunto Penal de Brumado – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
10. Conjunto Penal de Eunápolis – CONDIÇÕES REGULARES
11. Conjunto Penal de Feira de Santana – CONDIÇÕES REGULARES
12. Conjunto Penal de Irecê – CONDIÇÕES BOAS
13. Conjunto Penal de Itabuna – CONDIÇÕES REGULARES
14. Conjunto Penal de Jequié – CONDIÇÕES REGULARES
15. Conjunto Penal de Juazeiro – CONDIÇÕES RUINS
16. Conjunto Penal de Lauro de Freitas – CONDIÇÕES BOAS
17. Conjunto Penal de Paulo Afonso – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
18. Conjunto Penal de Serrinha – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
19. Conjunto Penal de Teixeira de Freitas – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
20. Conjunto Penal de Valença – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
21. Conjunto Penal de Vitória da Conquista – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
22. Conjunto Penal Feminino – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
23. Conjunto Penal Masculino de Salvador – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
24. Hospital de Custódia e Tratamento – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
25. Penitenciária Lemos Brito – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
26. Presídio de Salvador – CONDIÇÕES PÉSSIMAS
27. Presídio Regional Ariston Cardoso – CONDIÇÕES REGULARES
28. PLB – Módulo 3 – CONDIÇÕES REGULARES
29. Subunidade de Custódia do Batalhão de Polícia de Choque – CONDIÇÕES BOAS

A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap) informa que acompanha com atenção os dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ressaltando que os indicadores refletem, em parte, um passivo estrutural do sistema prisional brasileiro, marcado pelo crescimento da população carcerária em ritmo superior à expansão da infraestrutura.

A Seap informa também, que para enfrentar esse cenário, vem intensificando ações estruturais nas unidades, com reformas e requalificação de espaços físicos, além da ampliação e reorganização de vagas. Parte dessas intervenções é realizada, inclusive, com mão de obra carcerária, aliando melhoria das condições físicas à ressocialização.

Esta secretaria destaca ainda que paralelamente, o Estado atua de forma integrada com o sistema de Justiça em medidas que impactam diretamente a redução da superlotação, em alinhamento ao Plano Pena Justa, coordenado pelo CNJ. Entre elas, destacam-se o fortalecimento das audiências de custódia, a revisão de prisões provisórias, a ampliação do monitoramento eletrônico e o estímulo à aplicação de medidas alternativas à prisão, especialmente para crimes de menor potencial ofensivo, com objetivo de evitar um estado de coisas inconstitucionais, conforme observado pelo CNJ.

A Seap ressalta ainda que a Bahia já dispõe de unidades com padrão estrutural qualificado, reconhecidas em visitas institucionais por autoridades do Judiciário, a exemplo do ministro Luís Roberto Barroso, no Conjunto Penal de Barreiras, e da ministra Cármen Lúcia, no Conjunto Penal Masculino de Salvador.

Por fim, a Seap reforça que a melhoria das condições do sistema prisional é uma prioridade permanente, com ações contínuas voltadas à qualificação da infraestrutura, à redução da superlotação e à garantia da legalidade, da dignidade humana das pessoas privadas de liberdade.