A divulgação, na última sexta-feira, 8, de um relatório elaborado pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) reacendeu um antigo debate relacionado à causa da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek. Às vésperas dos cinquenta anos de seu falecimento, o documento de cerca de cinco mil páginas sustenta que político teria sido vítima de um assassinato planejado por agentes da ditadura militar e não de um simples acidente automobilístico.

A principal conclusão do relatório, revelada inicialmente pela Folha de S.Paulo, ainda precisa ser oficialmente aprovada pelos integrantes da comissão. Caso isso aconteça, especialistas acreditam que o episódio poderá ser reconhecido como uma das mais graves ações atribuídas ao regime militar brasileiro.

Possível impacto

Para historiadores e juristas, o impacto político e simbólico de uma eventual confirmação seria gigantesco. Afinal, estamos falando de um ex-presidente da República, responsável por um dos governos mais marcantes do século 20 no Brasil.

“Um ex-presidente assassinado não é pouca coisa. Ele se tornaria a vítima mais célebre da ditadura”, afirma o historiador Rodrigo Patto Sá Motta, professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e ex-presidente da Associação Nacional de História, de acordo com o portal BBC News Brasil. Segundo o pesquisador, não há precedente semelhante na história política brasileira.

A fonte destaca que a possível reclassificação da morte de Kubitschek pode levar à retificação oficial de sua certidão de óbito, seguindo caminho semelhante ao de outras vítimas reconhecidas posteriormente como mortas pelo Estado brasileiro, entre elas a estilista Zuzu Angel e do político Rubens Paiva.

Além do peso institucional, pesquisadores ressaltam outro elemento importante: Kubitschek estava longe de ser um revolucionário de esquerda ou um defensor da luta armada. Ao contrário, era um político bastante moderado.

Ele não era radical, não era comunista. Isso amplia o leque de uma visão sobre o passado que, no momento atual, ganha outra dimensão”, explica o historiador Victor Missiato, pesquisador do Instituto Presbiteriano Mackenzie.

Um presidente popular

Presidente do Brasil entre 1956 e 1961, JK deixou o cargo com enorme popularidade, impulsionado principalmente pela construção de Brasília e pela política desenvolvimentista sintetizada no slogan “cinquenta anos em cinco”. Quando os militares tomaram o poder em 1964, Kubitschek ainda era senador e aparecia como um nome forte para disputar futuras eleições presidenciais.

Inicialmente, ele apoiou o movimento que derrubou o então presidente João Goulart. Pouco tempo depois, porém, passou a ser visto como ameaça potencial pelos próprios militares. Acusado de corrupção e de manter ligações com comunistas, teve os direitos políticos cassados e decidiu deixar o país voluntariamente.

Após passar dois anos entre os Estados Unidos e a Europa, Kubitschek retornou ao Brasil em 1967 e passou a defender publicamente a redemocratização. Sua popularidade continuava alta, e isso, segundo especialistas, aumentava a preocupação dos órgãos de repressão.

Por ser uma figura de apelo popular, [os militares entendiam que ele] poderia atrair apoio de parte da população contra a própria ditadura”, afirma o cientista político Paulo Nicolli Ramirez, professor da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo.

Para Ramirez, os militares enxergavam JK como um possível protagonista de uma futura transição democrática.

Tratou-se primeiro de cassar seus direitos políticos e depois, matar. Porque a ditadura estava de olho em figura que pudessem representar qualquer ameaça ao regime, seja durante a vigência desse, seja após o seu fim. Matá-lo seria uma forma de afastá-lo desse processo [de futura redemocratização]”, analisa.

Acidente ou assassinato?

Kubitschek morreu em 22 de agosto de 1976, quando viajava em um Opala conduzido pelo motorista Geraldo Ribeiro pela Rodovia Presidente Dutra, lembra a BBC News Brasil. Na altura do quilômetro 165, próximo a Resende, o veículo atravessou o canteiro central e colidiu frontalmente com uma carreta. Ambos morreram no local.

As investigações da época concluíram que se tratava de um acidente comum de trânsito. Segundo a versão oficial, o motorista teria perdido o controle do veículo após tentar ultrapassar um ônibus. Décadas depois, em 2014, a Comissão Nacional da Verdade também apontou conclusão semelhante.

O caso, porém, voltou a ser investigado após iniciativa do Ministério Público Federal. Entre 2013 e 2019, documentos, fotografias, laudos e depoimentos foram reavaliados. O motorista do ônibus citado nas investigações originais revelou ter recebido, ainda nos anos 1970, uma oferta em dinheiro para assumir a responsabilidade pelo acidente. Na época, ele chegou a responder judicialmente por homicídio culposo, mas acabou absolvido.

Uma das peças centrais da nova investigação foi um laudo elaborado pelo engenheiro e especialista em transportes Sergio Ejzenberg. Segundo o documento, o ônibus não teve qualquer participação causal no acidente. Na verdade, destacou o perito, o Opala atravessou a pista sem frenagem aparente em um trecho reto da rodovia, logo após passar normalmente por duas curvas fechadas.

Excluída a participação do ônibus […] no evento, restou inexplicada pelos laudos […] a causa da passagem do automóvel Opala para a pista oposta, e também restou inexplicada a rota de colisão do automóvel, sem frenagem, apontada pelos peritos criminais […]. Isso tudo ocorreu em trecho retilíneo, após o Opala ter trafegado sem problema por duas curvas fechadas imediatamente precedentes”, afirma o laudo.

O relatório também aponta que a possibilidade de sabotagem mecânica nunca foi devidamente investigada, já que o automóvel foi desmontado enquanto permanecia sob custódia policial.

O caso é reaberto

Foi justamente diante dessas inconsistências que a CEMDP decidiu reabrir o caso. O pedido partiu do ex-presidente da Comissão da Verdade Municipal de São Paulo, Gilberto Natalini. A relatora do novo parecer, a historiadora Maria Cecília Adão, do Centro Universitário Claretiano, informou que ainda não pode comentar oficialmente o conteúdo porque o documento aguarda aprovação formal da comissão.

Em nota pública, a CEMDP afirmou que o trabalho foi desenvolvido em conjunto com pesquisadores especializados no período da ditadura e reforçou o compromisso do órgão com a preservação da memória histórica e a busca por justiça.

Juristas avaliam que, caso a tese de assassinato seja oficializada, o Estado brasileiro poderá reconhecer institucionalmente sua responsabilidade histórica pela morte do ex-presidente.

Professor da Universidade de São Paulo, o jurista Gilberto Bercovici elaborou, em 2014, um parecer defendendo que, em casos de graves violações de direitos humanos, o ônus da prova deve ser invertido. Isso significa que não seria razoável exigir comprovação absoluta das vítimas quando o próprio Estado teria ocultado ou destruído evidências ao longo do tempo.

Já o jurista Renato Ribeiro afirma que uma eventual aprovação do relatório provocaria mudanças profundas na narrativa oficial sobre a ditadura.

Isso pode gerar desdobramentos como revisão de registros oficiais, reabertura de procedimentos administrativos e históricos, ampliação de políticas de reparação e novos pedidos de acesso a arquivos militares”, explica.

Mesmo assim, especialistas reconhecem que responsabilizações penais seriam improváveis, principalmente porque quase cinquenta anos se passaram desde a morte de JK e muitos dos possíveis envolvidos já morreram.

Justiça de transição

Ainda assim, o episódio possui enorme importância dentro do conceito conhecido como “justiça de transição”, em que o principal objetivo não é apenas punir responsáveis, mas também promover reconhecimento público, reparação simbólica e preservação da memória.

O historiador Daniel Aarão Reis, um dos principais estudiosos do período militar, afirma que ainda mantém cautela em relação à tese de assassinato, argumentando que o novo relatório se apoia principalmente em interpretações e pareceres anteriores.

Por outro lado, ele admite que, caso o crime seja confirmado, o episódio poderá ser considerado uma das mais importantes ações ilegais praticadas pela ditadura brasileira, junto à morte de Carlos Marighella. Segundo Reis, tanto Kubitschek quanto João Goulart e Carlos Lacerda, também mortos em circunstâncias controversas, eram vistos pelos órgãos de segurança como obstáculos à permanência indefinida dos militares no poder.

Para esses órgãos, os três políticos citados, por serem contrários à permanência indefinida da ditadura, teriam de sair do caminho. Em outras palavras, deveriam ser eliminados”, afirma.

Uma difícil tarefa

Ainda assim, muitos historiadores reconhecem que provar definitivamente a existência de uma operação planejada continua sendo tarefa extremamente difícil. A ausência de testemunhos diretos e a destruição de provas ao longo das décadas tornam improvável uma conclusão definitiva sobre os autores e mandantes. Mesmo assim, para estudiosos do período, o novo relatório já representa uma mudança importante na forma como o país encara a própria história recente.

De qualquer forma, passaremos a ver o regime militar de outra forma”, resume Victor Missiato.

Se aprovado oficialmente nas próximas semanas, o documento poderá reabrir o debate sobre os limites da violência praticada pelo Estado durante a ditadura militar.