Esta semana começou mais uma greve de professores das universidades nacionais na Argentina. O protesto, convocado pela Confederação Nacional de Professores Universitários da Argentina (Conadu), seguirá até sexta-feira (29/05).

Milhares de estudantes e professores de universidades públicas nacionais reuniram-se nesta terça-feira (26/05) na Plaza Lavalle, em frente ao Palácio da Justiça, para exigir que o Supremo Tribunal de Justiça emita uma decisão em favor do cumprimento da Lei de Financiamento Universitário.

Na Argentina, o Supremo Tribunal Federal é a última instância na longa jornada da Lei nº 27.757 sobre o Financiamento das Universidades. Ela foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2024, após a forte queda no orçamento das universidades nacionais em decorrência da prorrogação do orçamento de 2023. O presidente Javier Milei vetou a lei por meio do Decreto nº 879/2024, e o Congresso a ratificou em setembro de 2025, em meio a uma mobilização massiva.

Como o governo se recusa a cumprir a lei, mesmo nessas circunstâncias, o caso foi levado à Suprema Corte do país. Nesse sentido, a comunidade universitária, após quatro marchas em todo o país, transferiu seu protesto para o Palácio da Justiça.

Os principais sindicatos de professores do país convocaram conjuntamente este protesto, que também contou com o apoio dos reitores das universidades nacionais através do Conselho Interuniversitário Nacional (CIN).

“Após a mobilização massiva em defesa das universidades públicas, o governo federal continua ignorando a Lei de Financiamento Universitário e se recusa a convocar negociações coletivas”, denunciou o Sindicato dos Professores da Universidade de Buenos Aires (FEDUBA). Acrescentaram que intensificarão seu plano de ação com uma “greve nacional do corpo docente universitário”.

A situação levou cerca de 10% dos professores a abandonarem seus cargos, enquanto 7 em cada 10 professores permanecem com contratos de meio período, com um salário líquido de 250.000 pesos (cerca de US$ 178). A greve visa garantir a alocação legal de verbas para a educação.

Lei de Financiamento Universitário

A lei declarou estado de emergência orçamentária para o sistema universitário, estabeleceu atualizações bimestrais das rubricas orçamentárias pela inflação (combinando IPC, dólar e taxas) e garantiu um percentual mínimo para as despesas operacionais.

O projeto de lei recebeu amplo apoio em ambas as casas legislativas (sendo aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado com 57 votos a favor), mas foi vetado integralmente pelo presidente Milei. O principal argumento foi a sua incompatibilidade com a meta de déficit zero e o seu impacto fiscal.

Segundo um relatório do Centro de Economia Política da Argentina (CEPA), o sistema universitário sofreu um corte orçamentário de 45,6% em comparação com 2023. O documento indica que os salários, que representam 87% do gasto total das universidades, caíram 43,2%, e as despesas operacionais sofreram uma redução de 57,1%. Os programas de ciência e desenvolvimento das universidades são os mais afetados.