Por Magno Martins
A decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas abriu uma nova frente de tensão diplomática com o Brasil e reacendeu um debate sensível sobre os limites da cooperação internacional e o respeito à soberania nacional.
Embora o combate ao crime organizado seja uma preocupação compartilhada por diversos países, a medida adotada pelo presidente Donald Trump (republicano) levanta questionamentos sobre o alcance de decisões unilaterais que produzem efeitos além de suas fronteiras e impactam diretamente políticas de segurança definidas por governos estrangeiros.
O governo brasileiro reagiu de forma firme e acertada ao rejeitar qualquer tentativa de interferência externa na definição de como o país enquadra e combate suas organizações criminosas. Não há dúvida de que PCC e CV representam algumas das maiores ameaças à segurança pública nacional, espalhando violência, controlando territórios e movimentando bilhões de reais por meio do tráfico de drogas, armas e outras atividades ilícitas. No entanto, a gravidade desses crimes não elimina a necessidade de precisão jurídica e política na classificação dessas organizações.
A legislação e a doutrina internacional costumam associar o terrorismo a ações motivadas por objetivos ideológicos, religiosos ou políticos. As facções brasileiras, por sua vez, atuam essencialmente para ampliar seus lucros e fortalecer suas estruturas criminosas. A distinção pode parecer meramente conceitual, mas tem implicações práticas relevantes. Misturar categorias distintas pode gerar insegurança jurídica, dificultar a cooperação internacional e criar precedentes para que governos estrangeiros passem a enquadrar problemas internos de outros países segundo seus próprios critérios.
A preocupação manifestada pelo Palácio do Planalto também encontra respaldo no histórico recente das relações entre Brasil e Estados Unidos. O presidente Lula (PT) já havia alertado para a necessidade de respeito mútuo entre as nações e de diálogo antes da adoção de medidas que possam produzir reflexos econômicos e diplomáticos. O combate ao crime organizado exige cooperação internacional, troca de inteligência e atuação conjunta contra a lavagem de dinheiro e o tráfico internacional de armas. Contudo, essa cooperação só é eficaz quando construída em bases de confiança e não por meio de decisões impostas unilateralmente.
Outro ponto que reforça a posição brasileira é o fato de o país não estar inerte diante do avanço das facções. Nos últimos meses, o Congresso Nacional aprovou legislação que endurece penas para integrantes de organizações criminosas, enquanto o governo federal ampliou operações de inteligência e repressão financeira contra grupos criminosos. Além disso, o Brasil apresentou aos próprios Estados Unidos propostas de cooperação voltadas ao rastreamento de recursos ilícitos e ao enfrentamento das redes transnacionais que alimentam o crime organizado. Isso demonstra que o debate não é sobre tolerância com criminosos, mas sobre quem tem legitimidade para definir os instrumentos de combate.
Ao afirmar que a soberania nacional é inegociável, o governo brasileiro adota uma posição coerente com os princípios que regem as relações internacionais. Nenhum país aceitaria que uma potência estrangeira determinasse unilateralmente como seus problemas internos devem ser classificados ou enfrentados. O Brasil tem o dever de combater as facções com rigor máximo, mas também tem o direito de fazê-lo de acordo com suas leis, suas instituições e sua Constituição.
Governo analisa situação minuciosamente – Ministros e auxiliares do governo brasileiro passaram o dia de ontem em reuniões para fazer um exame detalhado das possíveis implicações do anúncio dos Estados Unidos. Por determinação de Lula, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, convocou uma reunião com os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Dario Durigan (Fazenda), o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Chico Lucas, e o número dois da Assessoria Especial da Presidência, Audo Faleiro. O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, estava em viagem para o Paraguai e antecipou a volta para Brasília. Os auxiliares apresentaram o impacto da decisão da Secretaria de Estado dos EUA na segurança pública, no mercado financeiro e até no turismo. Segundo integrantes do governo, se tratou de uma reunião de trabalho, em que os ministros olharam todas as ações do país em parceria com os EUA e levantaram números.