Senado reforça proteção infantil

O Senado aprovou, ontem, em votação simbólica, um projeto que amplia a repressão penal a crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes cometidos no ambiente digital, inclusive com uso de inteligência artificial. O projeto, do deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), agora segue para a sanção do presidente Lula (PT). A proposta também põe fim ao uso do termo “pornografia” para se referir a condutas obscenas ou material sexual praticados contra crianças e adolescentes. A conduta passa a ser classificada como “violência sexual contra criança ou adolescente”, alinhando-se às diretrizes internacionais, como a Convenção de Budapeste sobre crime cibernético. Neste caso, no contexto digital, a violência sexual se daria por meio de fotografia, vídeo, imagem digital ou outro registro audiovisual.