Policial militar é condenado por investigar ilegalmente autoridades federais

O policial militar denunciado pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul (MPF/RS) à Justiça Federal de Canoas por fazer uso indevido de seu acesso restrito ao Sistema de Consultas Integradas do Estado do Rio Grande do Sul foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Ele respondeu criminalmente por violação de sigilo funcional no episódio que ficou conhecido à época como “Caso do Sargento”.

O MPF, com o auxílio da Polícia Federal e da Secretaria de Segurança Pública/RS, demonstrou que o sargento da Brigada Militar utilizou-se – indevidamente e por várias – vezes, de sua condição de integrante do Núcleo de Inteligência da Casa Militar para realizar apurações no Sistema de Consultas Integradas, entre os anos de 2008 a 2010, a fim de investigar autoridades federais.

A denúncia criminal assinada pelo procurador da República Celso Antônio Tres informa que, além dos procuradores da República Adriano dos Santos Raldi e Alexandre Schneider – que à época dos fatos integravam a força-tarefa do MPF que investigava as fraudes de R$ 44 milhões no Detran gaúcho e nas fundações de apoio à Universidade Federal de Santa Maria denunciadas na Operação Rodin –, o delegado da Polícia Federal Jorge Luís Raupp Pereira, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região João Ghisleni Filho e o então deputado federal Luiz Carlos Busato também tiveram dados pessoais invadidos pelo acusado.

Na denúncia, Tres lembra que Raldi, além de investigar as fraudes da Operação Rodin, também havia assinado ação civil pública de improbidade em desfavor do então prefeito de Canoas Marcos Ronchetti e de seus secretários municipais Francisco Fraga e Marco Antônio Zandonai em razão de desvios de recursos federais destinados à merenda escolar do município – escândalo que ficou famoso como a “Fraude da Merenda”.

Em primeira instância, o militar havia sido absolvido, mas, depois de recurso do MPF, o TRF4 condenou-o por infrações dentro do artigo 325 (parágrafo 1º, inciso II).

O Caso do Sargento – Criado em 2004, o Sistema de Consultas Integradas da Secretaria de Segurança do Rio Grande do Sul é acessado por autoridades estaduais e permite a elas, mediante senha, consultar bancos de dados de diversos órgãos, como o Detran. Em 2009, o MP-RS descobriu, durante uma investigação criminal, que o sargento da Brigada Militar condenado, já integrado à Casa Militar, utilizava a senha do sistema da polícia para espionar pessoas, tendo consultado mais de 90 mil fichas enquanto teve acesso ao sistema, incluindo policiais, políticos e autoridades.