Pesquisa do Datafolha de abril deste ano constatou que 87% dos brasileiros votariam a favor da redução da maioridade penal se forem ouvidos em referendo
O deputado Laerte Bessa (PR-DF), relator da PEC da maioridade penal, teve seu parecer pela redução de 18 para 16 anos aprovado na comissão especial da Câmara por 21 votos contra seis. O placar favorável reflete o sentimento majoritário da nação, que não aceita mais que menores de 16 e 17 anos cometam assassinatos, muitas vezes com requintes de perversidade, como ocorreu recentemente em Castelo do Piauí, e fiquem protegidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que não permite sequer que seus nomes sejam divulgados. É hora de dar um basta nisso e o Congresso caminha para fazê-lo, apesar de o relator ter suavizado o seu parecer. Ele colocou no texto que a redução só valerá para crimes hediondos e que não há mais necessidade de referendo para que o povo diga, democraticamente, em 2016, se concorda ou não com esta medida sob o argumento de que 87% dos eleitores (Datafolha do mês de abril) se dizem a favor.