Um suplente de vereador do interior paulista, um homem com 13 carros registrados em seu nome e dois sócios de seis empresas: todos esses recebiam ajuda do estado do Rio para pagar o aluguel. Os quatro casos se somam a outros 7.493 suspeitos de irregularidade na concessão de benefícios para pessoas carentes, constatados em auditoria concluída pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em janeiro de 2014. O relatório foi obtido nesta terça-feira com exclusividade pelo EXTRA.
Após constatar falhas no sistema de segurança de dados dos programas Renda Melhor e Aluguel Social, da Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, o TCE cruzou as informações de beneficiários, entre janeiro de 2012 e agosto de 2013, com os cadastros da Junta Comercial e o Departamento de Trânsito. Encontrou 4.688 proprietários de veículos novos ou seminovos recebendo os benefícios sociais, além de 17 suplentes de vereadores — sendo um deles aquele de São Paulo —, 38 funcionários públicos e 2.726 donos de empresas cadastrados em pelo menos um dos programas. O rombo gerado pela fraude nos cofres públicos chega a, pelo menos, R$ 8 milhões.
O Aluguel Social foi criado para atender pessoas de baixa renda que perdem suas casas em desastres naturais ou para dar lugar a obras do Programa de Aceleração do Crescimento e varia de R$ 400 a R$ 500 mensais. Já o Renda Melhor é destinado ao combate da pobreza extrema e complementa o orçamento de quem recebe o Bolsa Família com mais R$ 30 a R$ 300. Mas X., de 30 anos, que tem vivido com quatro filhos em imóveis invadidos, diz tentar há dez anos a ajuda de um dos programas do estado. Ela, que não tem direito a Aluguel Social, sustenta a família com R$ 291 do Bolsa Família.
Secretária de Assistência Social, Teresa Cosentino afirma que está atendendo ao pedido do TCE e já encomendou um sistema para a fiscalização dos dados dos beneficiários.
— A gente está tentando aprimorar os mecanismos — diz Cosentino, que assumiu a pasta este ano.
Ela afirma que os casos confirmados de fraude foram descredenciados. A pasta não conseguiu levantar o número de descredenciados até o fechamento desta edição.
Fraudadores serão processados
O presidente do TCE, Jonas Lopes, informou que a investigação vai notificar os usuários que tiverem a fraude comprovada pelo tribunal. A punição poderá ser a devolução do dinheiro, além de um processo penal. O Ministério Público informou que abriu um inquérito em outubro do ano passado para apurar as irregularidades apontadas pelo tribunal de contas.
— A punição será nas duas pontas: da secretaria, que não fiscalizou, e de quem se aproveitou — disse Jonas.
O deputado Zaqueu Teixeira (PT), que comandou a Secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos entre dezembro de 2012 e janeiro de 2014, alega que não era competência da pasta fiscalizar os beneficiários do programa:
— Isso é atribuição das prefeituras que fazem o cadastro dos usuários.
Antonio Claret, responsável pela pasta antes de Zaqueu, não foi encontrado para comentar o relatório.
O Aluguel Social tem 12 mil cadastrados. Já o Renda Melhor atende 250 mil. No período analisado (de 2012 a agosto de 2013), o orçamento dos dois programas juntos era de R$ 838 milhões — que, segundo o tribunal, não foram fiscalizados corretamente.
Irmãos motorizados
O relatório aponta que dois irmãos recebiam o Aluguel Social e, juntos, possuíam cinco automóveis. Entre os carros, está um Honda Civic 2014, que custa em torno de R$ 56 mil. Outro caso é do dono de um Toyota Corola, que vale em torno de R$ 52 mil, que recebia os benefícios.
Funcionários públicos
O TCE também encontrou 38 funcionários públicos recebendo os benefícios de forma indevida. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos afirmou que nenhum deles é da pasta.
Donos de empresas
Dos 2.726 proprietários de empresas que recebiam benefícios indevidamente, 284 são donos ou sócios em mais de uma firma.
Casa própria
Pelo menos 23 beneficiários recebiam o Aluguel Social e o Renda Melhor mesmo possuindo o registro de dois ou mais imóveis em seus nomes.
Sigilo
O TCE não divulgou o nome nem a cidade dos investigados.
‘Não sei até quando vou viver aqui’
x, de 30 anos, mãe de quatro filhos que vive numa invasão
Só consegui o Bolsa Família depois que fui expulsa do prédio da Oi, no Alemão. Eles (o estado) fizeram o cadastro e disseram que iam ajudar. Cadê? Não sei até quando vou viver aqui. Crio meu filhos só com os R$ 291 que recebo do programa. Ocupei porque preciso de moradia.
Fonte: Extra