Duda Mendonça e Zilmar Fernandes apelam ao STF para desbloquear bens

O publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo intervenção da Corte para que seus bens sejam desbloqueados. Eles informam que, mesmo com decisão favorável obtida em junho, seus imóveis e contas bancárias continuam indisponíveis.

Segundo relatam os advogados, a Junta Comercial de São Paulo fez uma anotação equivocada nos procedimentos, e informou que só faria a retificação com nova decisão judicial. Na Justiça Federal na Bahia, faltou a expedição de alguns documentos, e nos cartórios do Pará, a ordem de desbloqueio tem que ser reforçada. Eles também solicitam nova determinação para desbloqueio de contas no Banco do Brasil e no Citibank.

Os valores foram bloqueados em 2006 devido à Ação Penal 470, o processo do mensalão, na qual ambos eram réus. Os bens foram bloqueados pelo relator do processo, ministro Joaquim Barbosa, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegava dívidas de mais de R$ 30 milhões do publicitário e da sócia com o Fisco.

Com a absolvição de Duda e Zilmar dos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no final do ano passado, a defesa pediu a liberação dos valores, inicialmente negada, mas acatada por Barbosa em junho.