Operação ‘Sede de Justiça’ prende quatro por esquema de fraude fiscal estimada em R$ 11 mi

Quatro pessoas foram presas nesta quinta-feira (27) durante a operação ‘Sede de Justiça’, deflagrada de forma conjunta pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária e Econômica (Gaesf); Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e pela Polícia Civil, por meio do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Elas são acusadas de constituir organização criminosa que burlou o fisco estadual em pelo menos R$ 11 milhões em um período de cinco anos. O esquema fraudulento envolve a empresa Frésca, de distribuição de água mineral engarrafada, que a partir da sonegação fiscal praticava concorrência desleal com preços muito inferiores aos do mercado, permitindo a acumulação irregular de patrimônio.

Foram presos e ouvidos na Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap), em Piatã, Antônio Lecivaldo Oliveira Miranda, sócio da empresa; o casal Jorge Levindo Brasil e Ana Patrícia Vasconcelos Rehm, apontados como sócios ocultos da Frésca; e o contador Raineri Francisco Souza da Silva. Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão na sede da distribuidora em Dias D’Ávila, no escritório de contabilidade no bairro do Caminho das Árvores, em Salvador, e nas residências dos acusados, nos bairros da Pituba e da Vitória, na capital. Foram apreendidos documentos, computadores, pendrives e celulares. Os resultados da operação foram apresentados à imprensa em entrevista coletiva realizada pela manhã na Dececap.

As investigações da força-tarefa que resultou na operação partiram da constatação de “elevado grau de sonegação fiscal praticado pela Frésca”. Foram realizadas interceptações telefônicas e quebra de sigilo bancário dos acusados. Outras pessoas estão sendo investigadas por participar do esquema como sócios ocultos. A Frésca vinha cometendo uma série de irregularidades, como subfaturamento nas vendas de água mineral em garrafões de 20 litros, ocupação irregular do mesmo endereço concomitantemente por mais de uma empresa, omissão de saídas de produto acabado tributado e utilização de sócio “laranja” na composição societária da empresa, com a finalidade de não pagar o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido. O aprofundamento das investigações levou à identificação da organização criminosa, que, com práticas fraudulentas, desestabilizava o mercado por meio de concorrência desleal com preços muito inferiores ao mercado, permitindo aos integrantes do esquema a acumulação de patrimônio de forma irregular.

A execução da ‘Sede de Justiça’ mobilizou a participação de seis promotores de Justiça, da Promotoria Regional Especializada no Combate à Sonegação Fiscal de Camaçari, da Promotoria Criminal de Dias D´Ávila e do Gaesf; de 15 servidores da Sefaz; dez delegados e 40 agentes da Polícia Civil, além de oito viaturas. As investigações tiveram a participação da Coordenadoria de Segurança e Inteligência Institucional (CSI) do MP.

Fotos: Humberto Filho – Cecom/Imprensa