O Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovou a proposta orçamentária do Poder Judiciário do Estado para o próximo ano. Com um corte de R$ 97,8 milhões, foi enviada, na noite desta sexta-feira (4), ao Executivo Estadual, a proposta de R$ 1,45 bilhão para 2016. De acordo com o tribunal, o documento leva em consideração as dificuldades fiscais e a crise pela qual passa o Estado, dando prosseguimento às medidas de austeridade que vêm sendo adotadas desde fevereiro do ano passado.
O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, reiterou que o Judiciário do Estado está sensível ao momento de crise econômica que vivencia Pernambuco e o País. “Temos consciência da necessidade de contribuir para o enfrentamento dessa crise, e o Judiciário reage com um corte inevitável de despesas, tomando a precaução de não prejudicar a prestação de serviço à população. O plano de contingenciamento visa evitar, também, um comprometimento ainda maior da fonte 124, que é destinada a investimentos”, frisou.
O contingenciamento propõe que o reajuste no subsídio dos magistrados, a partir de janeiro próximo, será de 5,5 %, tomando como referência o que estipula a Lei Orçamentária Anual da União para 2016. A medida representa economia de R$ 28,5 milhões para o TJPE. Dessa forma, o Pleno do Tribunal optou por não seguir o percentual de 16,38% proposto pelo Projeto de Lei nº 2.646 de 2015, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que ainda não foi objeto de aprovação do Congresso Nacional e poderá ainda sofrer modificações.
O percentual de 5,5% de reajuste também foi sugerido para os servidores do TJPE a partir de maio de 2016, em vez dos 6,5% previstos, conforme a proposta orçamentária aprovada pelo Pleno. Esse índice se aplicaria apenas sobre o vencimento dos servidores efetivos e comissionados, sem repercussão sobre os valores de funções gratificadas e benefícios. Isso possibilitará uma redução de R$ 12 milhões.
Além disso, a nomeação de novos juízes sofreu redimensionamento. Apenas dez juízes substitutos poderão ser empossados em janeiro de 2016, em vez dos 50 previstos pelo concurso que está em andamento este ano. Isso acarretará um corte no orçamento do próximo ano da ordem de R$ 19 milhões.
“Nosso desejo seria nomear muito mais de 50, porque temos um déficit muito grande de juízes. A população pernambucana sabe disso. Mas estamos diante de uma situação excepcional, de uma extraordinária crise que não está a justificar sequer as 50 vagas que foram indicadas no edital”, justificou Neves.
O Pleno também aprovou a redução, a contar de 2016, do teto da Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP) aos servidores cedidos ao TJPE. Dos R$ 2.112 atuais, o valor máximo da GIP passará a R$ 788, o que ocasionará redução de R$ 7,5 milhões. Além disso, o TJPE determinou que será suspenso o pagamento de remuneração de substitutos de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas, à exceção das chefias de secretaria.
Mais cortes
O tribunal também aprovou a proposta de redução de R$ 12,5 milhões em terceirizados frente às necessidades da corte. Isso representa um corte de 25% nas despesas com esses contratos. Por fim, também ficou definido que apenas as obras que estão em andamento poderão prosseguir, sem aprovação de novas construções ou reformas. Com isso, espera-se uma economia de mais R$ 10 milhões.
O Judiciário de Pernambuco deu início a um contingenciamento em fevereiro de 2014, quando a presidência do TJPE iniciou a redução de despesas com diárias, material de consumo, viagens ao exterior, eventos e contratos de serviços terceirizados, com o intuito de priorizar os serviços essenciais.