Cai liminar que proibiu Câmara de Vereadores Uauá de votar contas do ex-prefeito Jorge Lobo
Ação Popular
O clima está se fechando para o ex-prefeito do município de Uauá, Bahia, Jorge Lobo (PMDB). Nesta quinta-feira (07) o Tribunal de Justiça da Bahia, através da Desembargadora Marta Moreira, Relatora do Agravo de Instrumento interposto pelo Estado da Bahia, atribuiu Efeito Suspensivo à liminar concedida ao ex-prefeito de Uauá, Jorge Lobo Luiz Lobo Rosa (PMDB) pelo Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro, José Góes Silva Filho, ou seja, cassou a liminar que suspendia os efeitos do Parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) que opinou pela rejeição das contas do ex-gestor referente ao exercício de 2012, e que suspendeu a votação de tais contas pela Câmara Municipal de Vereadores.
Diante da cassação da liminar, continua valendo o Parecer do TCM, e com isso a Câmara Municipal volta a ter autonomia em colocar em pauta a votação da mesma.
Por sua vez, agora é de competência e responsabilidade do presidente do Legislativo Municipal, vereador Jairo Rocha (PRTB) colocar em pauta para votação na próxima sessão, marcada para quarta-feira (14). “A bem da moralidade pública esperamos que o presidente Jairo Rocha faça isso porque a autonomia do Legislativo foi atingida. Ainda assim, a Câmara tem que dar resposta à sociedade”, informa o advogado Pedro Peixinho.
Veja abaixo o parecer do Tribunal de Justiça da Bahia:
