Câmara de Petrolina marca sessão extraordinária sobre mobilidade urbana

Da Redação

As comissões competentes e o setor jurídico da Câmara de Vereadores de Petrolina comunicaram à Mesa Diretora que os pareceres sobre o projeto apresentado pelo poder executivo municipal, que pode contribuir para a redução da tarifa do transporte coletivo na cidade, estarão prontos em tempo hábil para análise dos parlamentares. Sendo assim, a presidência da Casa confirmou que a apreciação do projeto acontecerá na próxima segunda-feira (29), às 15h.

Mesmo, ainda, em recesso parlamentar, a Casa Plínio Amorim está dando celeridade à votação da matéria, que é uma das principais reivindicações da população petrolinense. A Sessão extraordinária deve contar com a participação de integrantes dos movimentos, representantes das empresas de transporte coletivo e da Prefeitura de Petrolina.

O projeto de Lei nº 023/13 enviado pelo Executivo, para apreciação e deliberação “altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.117/01, que institui o Código Tributário do Município de Petrolina, cria o Fundo Municipal de Mobilidade, e dá outras providências”.

O Projeto de Lei propõe a isenção do Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS para as empresas que prestam de serviços de transporte coletivo e vigorará até 31 de dezembro de 2014, buscando-se com esta isenção desonerar as empresas do setor com o tributo municipal, visando a redução no preço das passagens.