Sindsemp ampara servidores que sofrem processo administrativo disciplinar

O servidor de Petrolina que estiver sofrendo processo administrativo
pode contar com o Sindsemp, pois os servidores sindicalizados que estão
enfrentando um processo administrativo disciplinar contam com o amparo
jurídico do Sindsemp.

De acordo com o advogado da categoria, Luiz Eduardo, a administração
pública tem um conjunto de princípios e deveres que norteiam a atividade
do servidor e quando o servidor eventualmente infringe as normativas
está sujeito as sanções, como processos administrativos, daí entra o
jurídico do sindicato para buscar alternativas legais para defender os
direitos do servidor. “Nosso papel é garantir a defesa, fazer com que o
contraditório, a possibilidade de garantir provas seja garantida. É um
papel importante porque nem um tipo de acusação, imputação deve ser dada
de maneira sumária. Nosso papel aqui é garantir os princípios primários
da ampla defesa e do contraditório, para que não sobrevenha o servidor
com alguma medida ou sanção injusta”, explica.
O processo disciplinar significa o poder-dever que o Estado possui de
apurar a prática de eventuais infrações funcionais por servidores
públicos, com a consequente aplicação das penalidades cabíveis caso seja
constatada a irregularidade.

Para garantir o direito ao contraditório e à ampla defesa o sindicato
disponibiliza todo seu corpo jurídico em favor do servidor. O corpo
jurídico do Sindsemp disponibiliza atendimentos ao servidor todas as
quartas-feiras a partir das 15h com o advogado Leonardo Aragão e
sextas-feiras a partir das 9h Luiz Eduardo Gomes.