Acordo de empreiteiras da Lava Jato com governo avança, mas está longe de desfecho, dizem advogados

A negociação entre as empreiteiras da Lava Jato, a Advocacia Geral da União (AGU) e a Controladoria Geral da União (CGU) para alterar a forma de pagamento das multas que elas devem por irregularidades confessadas na época da Lava Jato ainda está bem distante de um desfecho positivo.

O prazo para que elas respondessem se aceitam os termos as premissas da negociação terminava nesta semana —e as sete empresas afirmaram que sim, concordam com os termos propostos. Mas as ressalvas apresentadas, afirmam advogados de algumas das empresas, mostram claramente que há ainda um longo caminho para ser trilhado.

Um dos representantes das empreiteiras afirmou que se trata de um namoro, e não ainda de um casamento –que pode ou não ocorrer. Comparou a situação também a um compromisso de compra e venda de um imóvel. Há intenção firme de acordo, mas ele não está garantido.

A principal ressalva é sobre a base de cálculo das multas, que no total somam R$ 11,8 bilhões em valores atualizados.

Governo e construtoras concordam que elas usem créditos que têm com a União por prejuízos fiscais como moeda de pagamento, fazendo um encontro de contas com o governo para saldar 50% dos valores que precisam pagar.

A AGU e a CGU querem que esse cálculo seja feito considerando o que elas ainda devem. As empreiteiras querem que o cálculo seja feito sobre o total de tudo o que foi cobrado delas. Com isso, poderiam usar uma quantidade maior de créditos para diminuir a dívida.

Um outro advogado disse que, sem isso, o acordo ficará inviável para algumas das empresas, que não teriam recursos em caixa para pagar a totalidade das multas.

A tentativa de acordo deve ser a última janela de oportunidade para que as empresas consigam renegociar os débitos. Se ele fracassar, o caminho será o da Justiça, que é mais incerto.

Mônica Bergamo/Folhapress