O Governo de Pernambuco encara com absoluta indiferença o Projeto de Lei Complementar 342/17, de autoria do Poder Executivo, que propõe a renegociação das dívidas dos estados em troca de contrapartidas, como, por exemplo, privatização de empresas de energia elétrica e de saneamento e o aumento da alíquota previdenciária dos servidores públicos para 14%.
O presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deve colocar o projeto em votação nesta terça-feira (18) após três frustradas tentativas.
O projeto interessa basicamente a três estados que estão desequilibrados financeiramente e precisando de ajuda do governo federal para reequilibrar-se: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Caso adiram às regras do governo federal, esses estados deixarão de pagar suas dívidas à União pelo prazo de três anos. Como não tem interesse em aderir a essas regras, o Governo de Pernambuco encara com indiferença a tramitação do projeto. Ou seja, tanto faz ser aprovado como não.
Em troca de carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida com a União, o projeto exige dos estados redução de incentivos fiscais, suspensão de concursos públicos por três anos, além do aumento salarial para servidores.