Do jornal O Globo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes associou a ausência de regulamentação das grande empresas de tecnologia donas de redes sociais aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, além de também citar episódios de racismo, homofobia, antissemitismo e automutilação de jovens. A declaração foi feita ontem, durante o Fórum de Lisboa.
“O Supremo Tribunal Federal mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, internet não é terra sem lei”, disse Moraes ao concluir a fala no evento, referindo-se a recente decisão do tribunal que determinou a responsabilização das plataformas pelo conteúdo vinculado nelas.
Antes, Moraes exibiu prints de publicações nas redes sociais com ataques racistas, homofóbicos e antissemitas feitos por usuários, destacando que alguns deles ainda seguiam no ar. Em seguida, o ministro mostrou vídeos de cenas dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram as sedes dos três poderes em Brasília.
“As Big Techs deixaram se instrumentalizar dolosamente, uma vez que o impulsionamento é pago, para que fosse organizada a tentativa de golpe de estado de 8 de Janeiro, com a ‘Festa da Selma’” afirmou Moraes, fazendo menção ao termo cifrado usado pelos envolvidos nas redes sociais para se referir ao episódio. “No dia 8 de Janeiro, permitiram que as pessoas filmassem e chamassem mais gente para invadir”.
Segundo Moraes, mais de 400 pessoas foram condenadas nos processos que correm no STF por terem se filmado durante a invasão:
“Onde estava a auto regulamentação das Big Techs? A Inteligência Artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de estado? Os algoritmos continuaram direcionando para as bolhas que pediam intervenção militar? (…) O que pretendiam essas mensagens eram um efeito dominó em vários estados que ainda tinham pessoas na frente dos quartéis do Exército. Onde estava a auto regulamentação?”
Moraes citou ainda os desafios propagados pelas redes sociais que levaram a morte de crianças como exemplos da “falência da auto regulamentação”, além dos casos de ataques a escolas. Em abril, a menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de 8 anos, morreu vítima do chamado “desafio do desodorante”, que envolvia a inalação do conteúdo do aerossol.
“Alguma coisa está errada nessa liberdade total de praticar atividades ilícitas, utilizando a liberdade de expressão como escudo protetivo”, disse Moraes, que defendeu a regulamentação das Big Techs. “Desde que o mundo é mundo, nenhuma atividade econômica que repercute em bilhões de pessoas deixou de ser regulamentada. É uma falácia dizer que é impossível a regulamentação”.
Para o ministro, nunca “tanto poder econômico e político esteve concentrado na mão de pouquíssimas pessoas”. Alexandre de Moraes citou a Primavera Árabe como um exemplo de uso positivo das redes sociais no embate contra regimes autoritários e afirmou que as rede social “não é boa nem ruim”, mas uma ferramenta.
O ministro falou ainda da necessidade de maior transparência em relação aos algoritmos usados pelas redes para distribuir conteúdo:
“Determinados segmentos econômicos perceberam que isso era poder. E, a partir de estudos competentes e eficientes, eles perceberam que o controle das redes sociais se daria via direcionamento de algoritmos”, disse Moraes, que deu o seguinte exemplo: “Quando você é crítico das redes sociais e você consulta o seu nome vem 100 noticias ruins. Até achar uma boa, a pessoa cansou. Quando você é a favor das redes sociais só vem noticia boa”.
Para Moraes, as Big Techs “tem lado, tem religião, tem opção econômica, opção política”. Ele também disse que as empresas intimidaram o Congresso Nacional na época da tramitação do PL das Fake News em 2024:
“O que as Big Techs fizeram: um texto jogando a população contra os deputados e mandando via algoritmos para cada local onde era a base eleitoral desse deputado. E, logo, teria eleições. Obviamente, a Câmara dos Deputados recolheu e não votou. Intimidaram o Congresso Nacional”.