Amupe, 50 anos do bom combate

Por Fernando Bezerra Coelho*

Entidade suprapartidária, sem fins lucrativos e de natureza benemérita aos entes municipais da Federação, a Associação Municipalista de Pernambuco completa 50 anos de existência em sua trajetória construtiva e agregadora a serviço do bem comum.

A Amupe tem sido protagonista das mais memoráveis jornadas municipalistas em nosso Estado e em missões no Distrito Federal. O entendimento é de que o fortalecimento das municipalidades, célula-prima da Federação, resulta no aprimoramento das demais unidades federativas.

O ano de 1967, de criação da Amupe, foi caracterizado por turbulências políticas pós o Movimento de 1964 e o advento do bipartidarismo via Arena e MDB no lugar dos partidos extintos pela nova ordem institucional.

Naquele ano de 1967 a Amupe foi idealizada e instalada fruto da ousadia de 31 prefeitos com o estímulo do então governador Nilo Coelho, que se tornou partícipe das articulações e reuniões. A primeira batalha da entidade foi para contemplar 32 pequenos municípios do Estado que não recebiam as cotas do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. A batalha vitoriosa está nos anais da casa.

A Amupe nasceu, portanto, imune a ideologias e partidarismos, como expressão do sentimento municipalista. O municipalismo está na raiz da Federação. A Amupe, portanto, segue na linha de fortalecimento dos entes Federativos.

Atualmente sob a presidência do prefeito José Patriota Filho, de Afogados da Ingazeira, e a vice-presidência de Ana Celia Cabral Farias, de Surubim, Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e seus competentes colaboradores, a Amupe congrega 178 associados representantes dos municípios. Atualmente em seu terceiro mandato, Patriota é um aguerrido defensor das causas municipalistas.

Com a marca da altivez e da combatividade pernambucanas, a entidade serve como referência para congêneres de todo o País.

A criação dos consórcios públicos intermunicipais, em cidades-polo do Interior, constitui uma das iniciativas inovadoras da atual diretoria, no objetivo da descentralização administrativa. Existem atualmente 13 consórcios intermunicipais. Estes fóruns funcionam como órgãos consultivos sobre legislações que dizem respeito à gestão das municipalidades e quanto a normas e relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado. A contabilidade das administrações municipais é objeto de palestras e orientações por parte de técnicos e especialistas. Os gestores municipais contam com assessoria jurídica e técnica, com vistas ao cumprimento das legislações e elaboração de projetos.

Nesta era digital, a implantação do Diário Oficial Online funciona como ferramenta para a redução de custos, transparência nas licitações e atos administrativos das municipalidades. Também atende à exigência das publicações oficiais em veículos de comunicação.

Associada à Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Amupe está presente nas reuniões e grupos de trabalho para elaboração do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, matéria da maior relevância na pauta do Ministério do Meio Ambiente.

Está previsto que após a realização de pesquisas e audiências públicas, em agosto do próximo ano deverá ser consolidado um programa para a implantação, em todos os municípios do País, de aterros sanitários, eliminação de lixões, coleta seletiva e iniciativas correlatas na preservação do meio ambiente e defesa da saúde das coletividades.

Registro para concluir a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, implantado na gestão do ex-governador Eduardo Campos, de 2007 a 2014, como forma de complementar as transferências do Fundo de Participação dos Municípios para investimentos em obras de infraestrutura urbana e rural. A Amupe compartilhou dessa parceria construtiva com o Governo do Estado que resulta em bons frutos para a sociedade pernambucana.

*Senador pelo PSB de Pernambuco